Membro titular da CPI da Covid, o senador Humberto Costa (PT-PE) considerou absurda e inaceitável a live realizada por Jair Bolsonaro, na noite da última quinta-feira (29), para atacar o voto eletrônico e colocar em xeque o sistema eleitoral, mesmo reconhecendo não ter provas de nada. Para o senador, o presidente da República promoveu o maior ataque dos últimos tempos ao Estado democrático de Direito, fazendo uso de estrutura pública para isso.
Aquilo foi um teatro do terror, um show de mentiras, de calúnias contra o Estado de Direito, usando o aparato da Presidência da República. É algo que não pode ficar impune. Tem de ser investigado e severamente punido
Segundo Humberto, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, de improbidade administrativa e fez campanha eleitoral antecipada distribuindo uma série de mentiras sobre o sistema eleitoral, com vídeos de YouTube e argumentação fajuta sobre fraude nas urnas já desmentidas pela Justiça. O senador levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao MP junto ao TCU, o senador alegou que houve utilização de recursos públicos pelo presidente da República em atividades totalmente alheias às suas atividades, com a apropriação, inclusive, da TV Brasil para a transmissão da fala. Em ofício dirigido ao PGR Augusto Aras, Humberto solicitou a abertura de procedimento “para apurar as infrações de responsabilidade” cometidas por Bolsonaro.
Já ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, o senador afirmou que o presidente afrontou a Lei Eleitoral e os princípios da legalidade, da moralidade e da isonomia, previstos na Constituição da República de 1988, ao usar a estrutura pública para promover campanha eleitoral antecipada.
Do PT Senado/Assessoria