O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, defendeu, nesta segunda-feira (13), a adoção de limites para a terceirização da mão-de-obra no Brasil. O ministro inseriu à discussão sobre o assunto a proposta de uma nova medida: à limitação de 30% do quadro de pessoal a ser terceirizado.
Dizendo estar falando na condição de “cidadão”, Levenhagen preferiu fazer sugestões sobre o tema com o objetivo de contribuir com o debate no Congresso, onde a terceirização está sob apreciação e em vias de chegar ao Senado.
Levenhagen propôs também que os vencimentos de terceirizados nunca sejam inferiores a, no mínimo, 80% do salário pago aos empregados diretos. É reconhecido no meio jurídico e na Justiça Trabalhista brasileira a grande diferença salarial entre trabalhadores terceirizados e diretos.
O ministro foi o primeiro palestrante na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que faz uma discussão prévia sobre o Projeto de Lei 4.330 antes de entrar na pauta da casa para apreciação.
Levenhagen disse que a Súmula 331, do TST, vai continuar em vigor enquanto o projeto não for aprovado e sancionado. A súmula autoriza a terceirização apenas em atividades-meio das empresas privadas, ao contrário do proposto pelo PL, que torna a medida ampla e irrestrita e autoriza sua aplicação também no serviço público (à exceção das áreas de regulamentação e fiscalização).
Nesta terça-feira (14), a Câmara deve concluir a apreciação do projeto, colocando em votação as emendas propostas de partidos como PT, PCdoB e Psol, que buscam inserir mecanismos de proteção aos trabalhadores. Somente depois disso o texto seguirá para o Senado, onde o senador Paulo Paim (PT-RS) convocou a audiência pública desta segunda, com o objetivo de ampliar o debate.
“O projeto não passou por debate aprofundado na Câmara”, observou Paim, que engrossou o coro de parlamentares que veem na medida um forte elemento de precarização nas relações de trabalho no país.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias