Política que virou referência mundial em nutrição, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está de volta no governo Lula. Para tratar desta nova etapa do PAA, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, deu entrevista, na manhã desta quinta-feira, (18) ao Jornal PT Brasil. Sabotado anteriormente por Bolsonaro, o PAA retorna para fortalecer e garantir a segurança alimentar e nutricional para o povo brasileiro.
O compromisso de retirar, novamente, o país do Mapa da Fome com a recriação do PAA é premissa para a maior companhia de abastecimento da América Latina, explicou Pretto.
Ele relembrou que a companhia, atualmente com 3.500 servidores, tem uma “importância extraordinária no campo agrícola brasileiro e no enfrentamento à fome”. Também comentou sobre os inúmeros descasos e retrocessos que a Conab enfrentou no governo de Bolsonaro, quando passou por um processo de falência e extinção.
“A Conab é uma companhia com uma expertise técnica muito grande, que tem capilaridade em todos os estados da federação e Distrito Federal (DF), por meio das superintendências. Com os descasos dos últimos anos, foram vendidas 27 unidades armazenadoras. Mesmo assim, a companhia se mantém muito forte e continua fazendo as suas ações e atividades. Se depender da nossa presidência e da orientação do presidente Lula, faremos mais e melhor”.
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Safra recorde
Mesmo diante de uma redução na produção de alimentos, promovida pelo governo de Bolsonaro, o presidente da Conab celebrou a projeção recorde da safra de 2023 com 313 milhões de toneladas de grãos e aumento de 15% na fabricação alimentar.
“Temos uma questão urgente que precisamos resolver, mesmo com a supersafra, estamos com redução na produção de alimentos, justamente porque as políticas públicas não incentivaram os pequenos agricultores, assentados na reforma agrária, a produzirem alimentos. Vamos usar todos os instrumentos públicos, que são fundamentais para a Conab retomar a produção de comida com crédito subsidiado e diferente a todos agricultores e agricultoras brasileiras”.
De acordo com o Pretto, por causa do abandono de políticas públicas voltadas ao pequeno agricultor, o país enfrenta a pior safra de arroz dos últimos 23 anos e a menor lavoura plantada de feijão desde 1988. Graças ao desgoverno de Bolsonaro, pelo menos 33 milhões de pessoas passam fome no país.
Missão
Com a retomada do PAA e investimento de R$ 500 milhões anunciados por Lula, o presidente da Conab afirma que o combate à insegurança alimentar e nutricional no país será realizado com viabilização econômica na produção de alimentos e compras a preços justos para os agricultores, que também terão crédito facilitado e assistência técnica pelo poder Executivo.
Ouça a entrevista do presidente da Conab na íntegra:
Finalidades do PAA
O PAA foi criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003 com duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar no Brasil.
Para o alcance desses objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, dispensa licitações, e os destina às pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar e nutricional, às famílias atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Na essência, o PAA permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.
Os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça e a equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches e bancos de alimentos.
Com o governo Lula, o novo programa prevê um percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais, que pode ser estendido para órgãos estaduais e municipais. Entre outras ações, a MP restitui o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, prevê destinação de alimentos para assistência humanitária nacional e internacional e determina pagamento dos agricultores sem incidência de impostos e contribuições previdenciárias.
Ouça o boletim da Rádio PT:
Da Redação, com informações do Palácio do Planalto