Às vésperas de começar a tramitar na Câmara dos Deputados o mais radical e desumano projeto para a Previdência, Bolsonaro ainda tenta convencer a população de que a medida é a única maneira de salvar a aposentadoria do brasileiro e que sua proposta irá retirar privilégios. Como se sabe, ambas as afirmações não passam de novos exemplos de fake news propagadas por ele – isto sim, uma grande especialidade do seu governo.
As argumentações oficiais do despreparado presidente para levar adiante tamanho retrocesso são tão frágeis que um único questionamento seria suficiente para derrubá-las: afinal, se a reforma é realmente positiva por que os militares não serão atingidos por ela? Eis aqui um dos pontos que deixam claro o tamanho do problema.
Para começar, somente os militares brasileiros podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço, sem idade mínima. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 55% dos militares brasileiros se aposentam quando têm entre 45 e 49 anos de idade. Mas tem gente que se aposentou muito antes disso. Como é caso, acreditem, de Jair Bolsonaro.
Desde que foi afastado do Exército, em 1988, com somente 15 anos de serviço e 33 de idade, o ex-militar passou a receber aposentadoria de capitão, que hoje chega a R$ 9.135 mensais, 63% acima do teto do INSS. A este montante, muito superior do que o que recebe a grande maioria da população, juntam-se os outros quase R$ 27 mil de aposentadoria pela esquecível e improdutiva atuação como parlamentar – isso porque, em 28 anos como deputado teve apenas dois projetos (um deles, irrelevante) aprovados pela casa.
Portanto, se quiser ao menos diminuir o constrangimento de propor uma reforma pela qual jamais será atingido, Jair poderia focar em combater, por exemplo, as pensões milionárias de dependentes de militares e magistrados. Nem após a morte dos militares a mamata acaba. Suas filhas, muitas delas casadas e em idade economicamente ativa, custam aos cofres públicos mais de R$ 5 bilhões por ano.
O rombo é ainda maior se somado todos os benefícios: até novembro de 2018, o custo da aposentadoria dos militares saltou de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,54 bilhões, um aumento de 12,5%. O déficit para 2019 está projetado em R$ 43,3 bilhões, de acordo com dados da proposta orçamentária para este ano. Esse valor é 47,7% dos R$ 90 bilhões de déficit previdenciário do setor público.
Para evitar perder a mamata, o grupo de 21 deputados militares da Câmara dos Deputados (18 representantes das polícias militares e 3 das Forças Armadas) já se articula para preservar todos 9 ou (ao menos grande parte) dos benefícios da aposentadoria. O projeto para os militares será enviado pelo governo em separado à PEC.
O pobre cada vez mais pobre
Se a Previdência protege e favorece os militares, o mesmo não deverá acontecer com os pobres do país. Além de dificultar o acesso de boa parte da população às aposentadorias e outros benefícios da seguridade social, a proposta reduzirá dramaticamente seus valores se for aprovada do jeito que está.
“Mais pessoas serão excluídas e ficarão sem proteção previdenciária. Haverá redução do poder aquisitivo dos beneficiários. A pobreza e a desigualdade social aumentarão”, afirmou Regina Camargo, economista e que foi técnica do Dieese por 25 anos, em artigo divulgado no dia 24.
E não são poucas as razões para acreditar que a PEC só aumentará mais a angústia do já combalido povo brasileiro. O estabelecimento da idade mínima de 62 para mulheres e 65 anos para homens irá penalizar os que começaram a trabalhar muito cedo, o aumenta do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos dificulta conseguir o benefício e na agricultura familiar as mulheres serão obrigadas a trabalhar 5 anos a mais, mesmo com a reconhecida jornada dupla, de cuidado dos filhos.
Também pesam contra o trabalhador a redução pela metade do benefício concedido aos idosos. Conhecido por BPC (Benefício de Prestação Continuada), é pago com recursos da Seguridade Social e passará a ser de apenas R$ 400 – valor que dificilmente irá permitir a alguém viver com dignidade.
Da Redação da Agência PT de Notícias