PEC da Previdência traz jabuti sobre eleição de PMs e bombeiros

A proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro vai fazer o povo trabalhar mais e contribuir por mais tempo, correndo o risco de ganhar menos – isso se conseguir se aposentar. Contudo, o texto apresentado à Câmara ainda traz um “jabuti” – ponto que não tem relação com o assunto da PEC, mas que foi colocado ali para atender algum interesse.

No caso, a proposta de Jair Bolsonaro altera o artigo 42 da Constituição, que fala sobre os direitos políticos de militares dos estados, do distrito federal e dos territórios, apagando o trecho que determina regras para candidaturas.

Atualmente, se um militar quiser disputar cargo eletivo, se contar menos de dez anos de serviço, ele deverá se afastar da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, é afastado temporariamente e, se eleito, passa automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a alteração abre espaço para que policiais militares e bombeiros possa se candidatar e ser eleitos ainda na ativa.

De acordo com o professor titular de direito constitucional da USP, Elival Ramos, ao retirar o trecho, a interpretação que fica é a de que as duas categorias passam a poder se candidatar em qualquer hipótese, sem as restrições hoje existentes.

“É esdrúxulo porque o parágrafo 8º cuida, na verdade, da capacidade eleitoral dos militares. Não é objeto [previdenciário]. Por isso está no capítulo de referência aos direitos políticos. Ali, a preocupação não é Previdência. É uma preocupação com as candidaturas”, afirma Ramos.

Na avaliação do professor de direito constitucional da FGV Direito SP, Rubens Glezer, “é mudança grande, é parte dessa estratégia de desconstitucionalização das regras do jogo político, o que é uma má ideia”.

Atualmente os militares já são poupados da Reforma da Previdência de Bolsonaro, sendo que eles pesam 16 vezes mais para o déficit do que o trabalhador comum, representando metade do valor. Historicamente, Jair Bolsonaro teve uma longa carreira parlamentar na qual tentou favorecer a categoria, ainda que tenha aprovado apenas dois projetos.

Da Redação da Agência PT de notícias, com informações da Folha