Durante a apresentação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado nesta terça-feira, 12, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou medidas para fortalecer a segurança do sistema penitenciário brasileiro. O eixo “Sistema Prisional Seguro” prevê investimentos de R$ 324,1 milhões em ações de inteligência, modernização tecnológica e adoção de protocolos de segurança máxima em unidades prisionais espalhadas por todas as regiões do país.
Construído em parceria com os estados, especialistas e forças de segurança pública, o programa tem como objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o território nacional. Com protocolos rígidos, o governo pretende barrar e isolar a comunicação clandestina dos chefes de facções e cortar seus vínculos fora dos muros das prisões.
Como vai funcionar
Apresentada pelo o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, a proposta concentra ações em 138 penitenciárias do país. Essas unidades foram escolhidas com base em critérios técnicos, como a análise do Mapa de Organizações Criminosas e de informações da Inteligência Penitenciária nacional. Juntas, elas concentram cerca de 158 mil presos, o equivalente a 18,7% da população carcerária brasileira, além de aproximadamente 80% das lideranças criminosas monitoradas pelas autoridades.
A meta do governo federal é replicar nos estados o padrão de excelência do Sistema Penitenciário Federal, criado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula. Atualmente, o Brasil possui cinco penitenciárias federais de segurança máxima, reconhecidas internacionalmente pelos protocolos rigorosos de controle e monitoramento.
“O que estamos fazendo agora é levar esse padrão de segurança máxima para os estados, justamente nas unidades mais sensíveis do sistema prisional nacional”, afirmou André Garcia.
Para isso, o programa prevê a atuação em diversas frentes integradas para impedir que lideranças criminosas continuem comandando ações ilegais de dentro das prisões. Entre as medidas previstas estão a contratação inédita de bloqueadores de sinal de celular, operações permanentes para retirada de aparelhos telefônicos, armas e drogas das celas e a modernização tecnológica das penitenciárias.
O pacote também prevê:
- a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, sediado em Brasília;
- o treinamento e capacitação da Polícia Penal Federal nessas unidades;
- a doação de drones e kits de revista eletrônica e segurança ampliada para as penitenciárias e;
- a ampliação das operações Mute e Modo Avião, voltadas à apreensão de celulares e interrupção da comunicação clandestina nos presídios.
A avaliação do Ministério da Justiça é de que o controle das comunicações ilegais dentro dos presídios é um dos principais passos para enfraquecer financeiramente e operacionalmente as facções.
“Presídio não deve ser escritório do crime. Presídio deve ser o fim do poder e da influência dos criminosos”, afirmou Garcia.
Durante o lançamento das medidas, o secretário nacional ressaltou que o combate ao crime organizado passa necessariamente pelo enfrentamento das estruturas criminosas instaladas nas unidades prisionais. “O combate sério ao crime organizado demanda de todos nós enfrentar a articulação criminosa que se opera dentro das unidades prisionais”, destacou.
Para Garcia, é necessário “assegurar o isolamento qualificado dessas lideranças, impedir a comunicação clandestina e cortar os vínculos que hoje permitem a continuidade das ações criminosas fora dos muros dos presídios”.