O governo voltou a se mexer para acelerar a venda da Eletrobrás. Na última sexta-feira, 1º de abril, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que facilita a diluição do controle da União sob a Eletrobrás e facilita ainda mais a entrega da empresa. O PT reiterou nesta segunda-feira que a decisão do governo viola a soberania nacional e criticou a manobra do Palácio do Planalto, que quer entregar a empresa por US$ 10 bilhões, quando ela vale pelo menos US$ 150 bilhões.
Um manifesto de economistas, entidades e profissionais, lançado nesta segunda, 4, alerta para os riscos que o país corre, caso venha a ser efetivada pelo governo Bolsonaro a venda da Eletrobrás. O documento assinado por 168 especialistas e 34 entidades da sociedade civil alerta que a privatização da Eletrobrás vai agravar a crise energética e econômica do país.
Com o decreto presidencial, Bolsonaro autoriza a oferta secundária de ações da Eletrobrás, sob o pretexto de dar segurança à desestatização da companhia — a maior empresa de energia elétrica da América Latina. O governo vai diluir a participação da União na empresa, equivalente a 51,82% das ações ordinárias. “É um escândalo”, criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), economista e advogado, especialista em energia.
O senador diz que é grave o que o governo está promovendo no processo de venda da estatal. Apenas para citar um ponto polêmico, o parlamentar cita que o valor da companhia foi subestimado pelo governo e não incorpora ações que a Eletrobrás faz e fará e sequer foram incluídas no preço da companhia. “Estamos falando aqui de um preço subestimado em relação ao valor que os espelhos d’água das hidrelétricas têm, por exemplo, para acolher painéis solares, energia solar. Só isso aí dá para dobrar ou triplicar a capacidade da Eletrobrás de gerar energia. Isso não está no preço”, alerta.
Levantamento do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), com números da empresa alemã de dados Statista, mostra que o preço estipulado pelo governo para a venda da Eletrobrás é 15 vezes inferior a semelhantes estrangeiras.
A primeira colocada na lista sobre valor de mercado da Statista é a NextEra, nos Estados Unidos, avaliada em US$ 146 bilhões. A empresa atua na Flórida, com população de 21.538.187 habitantes (2020), tem 58 gigawatts (GW) de capacidade de geração, empregando 19 mil funcionários. Já a Eletrobrás tem 50 GW de capacidade de geração, opera com apenas 12,5 mil funcionários e atende uma área equivalente a mais de 40 flóridas.
Jean Paul é autor de um projeto para a fusão da Petrobrás com a Eletrobrás, formando uma única empresa de energia em sentido amplo, que potencializa, por meio da exploração de hidrocarbonetos, a tecnologia de energias sustentáveis. A empresa seria uma espinha dorsal da atividade energética, em sinergia e parceria com a iniciativa privada. Esse é o modelo adotado, por exemplo, pela Equinor, antiga empresa Statoil, estatal da Noruega. Ela continua estatal só que é uma empresa integrada de energia e de transição energética.
O PT concorda com o ponto central do manifesto contra a venda da Eletrobrás. “A eventual privatização da Eletrobrás provocaria profunda desorganização do setor elétrico brasileiro, com repercussões negativas para toda sociedade. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária”, alerta o documento.
“A Eletrobrás é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina. Com 94% de seu portfólio de geração constituído por fontes de energias renováveis, ela está presente em todos os estados da União, opera usinas hidrelétricas que detêm 50% da capacidade total de armazenagem dos reservatórios do país, localizados nas mais importantes bacias hidrográficas, e 41% das linhas de transmissão de energia elétrica”, destaca o documento.
“A Eletrobrás é também um dos mais importantes instrumentos de promoção de políticas públicas para o setor elétrico, tendo papel preponderante na implementação de programas sociais e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país”, alerta o manifesto.
O documento contra a venda da Eletrobrás tem a assinatura de 34 entidades da sociedade civil, incluindo o Conselho Federal de Economia — e mais os conselhos regionais do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo — sindicatos dos Economistas do Rio e Minas, além da Associação dos Brasileira dos Economistas pela Democracia, o Coletivo Nacional dos Eletricitários, as associações dos Engenheiros e dos Empregados da Eletrobrás, e mais CUT, CTB, Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais, entre outras.
Do PT Senado