Petistas cobraram do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mais transparência em suas ações como presidente da instituição, notadamente sobre a definição da taxa de juros. Os petistas também questionaram o dirigente do banco sobre recursos pessoais mantidos por ele no exterior. As indagações ocorreram durante reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, de iniciativa do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e presidida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG). Petistas na comissão também criticaram o presidente do BC pelos juros abusivos no País.
O deputado Lindbergh Farias cobrou, logo no início da audiência pública, uma maior presença de Campos Neto em debates no parlamento, ao lembrar que apresentou o requerimento convidando o presidente do BC em fevereiro deste ano e somente agora, em setembro, o dirigente compareceu à Comissão. Citando artigo do ex-economista-chefe do banco Credit Suisse Nilson Teixeira, o petista também criticou Campos Neto – e diretores do BC – por terem, somente em 2022, realizado cerca de 250 reuniões fechadas com representantes de instituições financeiras.
“Até abril de 2023, foram mais de 80 reuniões. Esse artigo diz que o BC deveria ouvir a academia, organizações da sociedade civil, e por que não, o próprio Congresso. O ex-economista-chefe do Credit Suisse, que não é de esquerda, lembra ainda que os presidentes do FED (Banco Central dos EUA), do Banco Central Europeu e do Japão, por exemplo, só realizam reuniões abertas e são impedidos de se reunirem secretamente com representantes de instituições financeiras”, observou.
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Ele ainda questionou a suposta independência de Campos Neto, ao lembrar que ele foi votar nas eleições de 2022 vestido com a camisa da seleção brasileira (utilizada como símbolo da campanha de Bolsonaro) e ainda participava de um grupo do WhatsApp com ministro do ex-presidente. Lindbergh destacou que, passados 9 meses do atual governo, somente hoje o presidente do BC vai se encontrar pessoalmente com o presidente Lula. De modo contrário, o petista lembrou que Campos Neto frequentemente se encontrava com o então presidente Jair Bolsonaro, que o indicou ao cargo.
O deputado Lindbergh Farias observou ainda que o presidente do BC foi citado em uma gravação vazada do dono do banco BTG, André Esteves. No áudio, o banqueiro – um dos maiores do País – afirmava que Campos Neto o havia consultado sobre uma taxa mínima de juros ideal para o País. O presidente do BC não confirmou e nem desmentiu essa afirmação.
Críticas aos juros altos
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), explicou que fatos como esses podem estimular questionamentos sobre o porquê os juros se mantiveram durante tanto tempo em 13,75%, o mais alto do mundo, passando a cair apenas recentemente, primeiro para 13,25% e agora para 12,75%, ainda um dos maiores percentuais. Petistas e representantes do setor produtivo afirmam que, diante da baixa inflação, projetada em 5,23% para 2023, não há sentido em manter a Taxa Selic alta, comprometendo um maior crescimento do País.
“As perguntas feitas estão dentro de um contexto. O que faz uma autoridade pública, o comportamento dela, os seus interesses e seu posicionamento, dizem muito a respeito de suas decisões. Quando discutimos (no Congresso) a autonomia do Banco Central eu coloquei em dúvida dar autonomia formal ao BC desconectado do mandato do presidente eleito. Isso é um abuso, fere a soberania popular. Pode ter mandato, mas tem que coincidir com os 4 anos do presidente eleito”, explicou.
Segundo a parlamentar, o projeto do presidente Lula – “eleito pelo povo” – é desenvolvimentista e não um modelo ultraliberal defendido pelo atual presidente do BC. “O que se discute é que o projeto defendido pelo presidente do Banco Central (de juros altos beneficiando o mercado financeiro) é o contrário do modelo de desenvolvimento inclusivo defendido por Lula nas urnas. A desconexão entre taxa de juros e inflação baixa só interessa ao rentismo”, atacou.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) também ressaltou que a atual taxa Selic, apesar das recentes quedas, ainda se mantém como uma das mais altas do mundo, beneficiando somente investidores ou empresários do mercado financeiro.
“A alta taxa de juros está permitindo a transferência de recursos do setor produtivo para o setor rentista, e isso é muito negativo. A taxa de juros atual é opressiva e está segurando o crescimento do Brasil, impedindo o País de crescer de maneira sustentada”, observou.
O parlamentar lembrou que, segundo o acumulado da inflação até agosto, de 4,6%, o Brasil tem hoje 8,15% de juro real, a mais alta do mundo. Segundo projeções, ainda assim o PIB deve crescer acima de 3%, acima do previsto pelo mercado financeiro no fim do ano passado, que projetava apenas 0,7%.
Paraísos fiscais
Durante a audiência pública, o presidente do Banco Central também foi questionado pelo deputado Lindbergh Farias sobre recursos mantidos por ele em paraísos fiscais (em contas offshore) e em Fundos Exclusivos, tipo de investimento para grandes fortunas e que são isentos de pagamento de imposto de renda. Sobre contas offshore, Campos Neto se limitou a dizer que já as possuía antes de assumir o BC e que as declara no IR. No entanto, não revelou se possui investimentos em algum Fundo Exclusivo, mas defendeu a taxação desse investimento.
Apesar de perguntado, Campos Neto também não respondeu ao petista se utiliza investimentos de seu possível Fundo Exclusivo para comprar títulos do Tesouro, que são atrelados à Taxa Selic, definida pelo Banco Central. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) destacou que não é crime ter esse tipo de investimento. No entanto, ressaltou que passa a existir um conflito ético se a remuneração desse fundo estiver atrelada à Taxa Selic.
“Se a remuneração desse fundo exclusivo está atrelada à Taxa Selic, aí Vossa Excelência tem um problema, pela função que ocupa. Aí merece uma avalição e verificação da Comissão de Ética da Presidência da República, para ver se Vossa Excelência não cometeu erro nessa questão”, pontuou o parlamentar.
Do PT na Câmara