O Partido dos Trabalhadores vai implementar, de forma pioneira, a Comissão Nacional de Heteroidentificação Racial e de Verificação de Pertencimento Étnico, voltada à validação das autodeclarações de candidaturas negras e indígenas no processo eleitoral de 2026.
A medida, em caráter experimental e pedagógico, busca fortalecer a política de ações afirmativas do partido e garantir maior efetividade na aplicação das cotas raciais e étnicas previstas pela Justiça Eleitoral.
“O Partido dos Trabalhadores, mais uma vez, se torna vanguardista nas ações afirmativas. Foi o primeiro partido a adotar cotas raciais em suas direções e agora cria a comissão de heteroidentificação. Essa medida surge de uma reivindicação legítima de lideranças que atuam no movimento negro e no partido, reafirma o caráter pedagógico das políticas de ações afirmativas e, dessa forma, o PT mais uma vez se torna referência e um instrumento eficaz de combate ao racismo”, diz Tiago Soares, secretário nacional de Combate ao Racismo do partido.
A comissão tem caráter nacional e centralizado, responsável pela análise de todas as candidaturas negras e indígenas do PT no país. A estrutura da comissão foi desenhada para unir rigor técnico, diversidade regional e garantia de direitos.
A Câmara Racial contará com 13 integrantes, sendo duas bancas principais compostas por 5 membros cada e uma comissão recursal com 3 integrantes para reavaliação dos casos. Já a Câmara Indígena terá 8 membros, sendo 5 nas bancas principais e 3 nas bancas recursais.
A ideia é convidar pessoas com experiência comprovada em bancas de heteroidentificação em concursos públicos, universidades e processos institucionais, além de profissionais com atuação na promoção da igualdade racial e dos direitos indígenas para integrar a proposta.
A resolução do partido também determina diversidade regional obrigatória na composição, considerando as especificidades fenotípicas e culturais das diferentes regiões do país, além de paridade de gênero e diversidade geracional.
Caráter pedagógico
A comissão tem como princípio promover direitos e assegurar a efetividade das ações afirmativas, e não atuar como instrumento de exclusão. Nos casos em que a candidatura não atender aos critérios fenotípicos estabelecidos pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para candidaturas negras, ou aos critérios de pertencimento étnico para candidaturas indígenas, a pessoa candidata continuará apta a disputar as eleições na ampla concorrência.
“Quando falamos que é um instrumento pedagógico, é porque enfrenta o mito da democracia racial sem focar na punibilidade e sim na compreensão de que ainda a auto-declaração racial é um instrumento em construção na sociedade, estamos falando de uma maioria que ainda está em processo de se constituir politicamente como maioria na sociedade”, ensina o secretário.
Nessas situações, o financiamento da campanha será realizado por meio da parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) não destinada às cotas raciais e étnicas, preservando as prioridades partidárias e o cumprimento das regras eleitorais.
Ampla defesa
A resolução também estabelece garantias de ampla defesa e direito a recurso. As decisões poderão ser reavaliadas por uma comissão recursal distinta da banca original, assegurando análise técnica e imparcial dos casos apresentados.
Para as candidaturas negras, o procedimento utilizará exclusivamente critérios fenotípicos, vedando análise de ancestralidade genética ou documentos anteriores. Já para candidaturas indígenas, a verificação será baseada em documentação que comprove vínculo étnico-comunitário, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas previsto na Convenção 169 da OIT.
O PT também prevê formação continuada das bancas, produção de guias metodológicos e monitoramento nacional permanente dos resultados. Ao final do processo eleitoral de 2026, o partido realizará uma avaliação abrangente da implementação da medida para aperfeiçoar os procedimentos nas eleições seguintes.