A bancada do PT no Senado vai defender o adiamento da votação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria, o partido acha necessário aguardar a decisão do plenário do Supremo no próximo dia 11, que julgará se o STF pode ou não afastar senadores ou decretar penas alternativas sem autorização do Senado.
“Não é de interesse da democracia e nem da sociedade que nós venhamos a acirrar esse conflito institucional entre o Senado e o Supremo. Me parece que o Supremo fez um gesto marcando a reunião que vai decidir essa Ação Direta de Inconstitucionalidade”, explicou o Senador.
O conflito se iniciou quando o Supremo decidiu afastar o senador mineiro na última semana. Para os senadores, a decisão fere a Constituição e a autonomia entre os poderes. Por isso, o Senado decidiu votar se acataria ou não a decisão do STF.
O Supremo, no entanto, marcou para o próximo dia 11 a votação que decidirá sobre a possibilidade do tribunal afastar ou não um senador, o que valeria para todos os casos. Por isso, o PT defende que os senadores aguardem essa decisão do plenário do Supremo.
Costa reforçou que, em nenhum momento, o partido defendeu o senador Aécio Neves.
“Não estamos defendendo o senador Aécio Neves, mas a independência entre os poderes, a possibilidade de impedir que um poder interfira sobre os outros”, disse ele.
Costa apontou que o PT entrou com uma representação contra Aécio no Conselho de Ética do Senado, para que o tucano seja julgado por quebra de decoro parlamentar. “O nosso entendimento é que ele seve ser julgado e punido, mas punido por quem é de direito, que é o Senado”, disse.
Para o PT, a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.
“Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição”, escreveu o partido em nota da Executiva Nacional.
Da Redação da Agência PT de Notícias