Parlamentares do PT afirmaram nesta terça-feira (18) que o Brasil precisa de uma Reforma Tributária para dar mais competitividade à economia do País e promover justiça social. As declarações aconteceram durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, ocorrida no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar tem coordenação colegiada dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Paulo Paim (PT-RS) e dos deputados federais Bohn Gass (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada federal Dilvanda Faro (PT-PA). O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) preside o colegiado.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o Grupo de Trabalho da Câmara que debateu e apresentou a atual proposta de Reforma Tributária – atualmente em debate no Senado -, defendeu a reforma como um instrumento essencial para dar mais competitividade à economia brasileira no cenário econômico internacional. O petista lembrou ainda que a aprovação da proposta na Câmara só foi possível graças ao apoio do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também de governadores e prefeitos.
“A Reforma Tributária vai dar à nossa economia mais chance de competir internacionalmente. Hoje, nosso atual modelo tira do Brasil essa capacidade. Para reindustrializarmos o país precisamos de um sistema adequado de padrão internacional, que não gere custos para o setor produtivo, nem para o consumidor brasileiro, pois o povo hoje é obrigado a comprar produto com incidência tributária, pagando imposto sobre imposto”, explicou o parlamentar.
Pela PEC da Reforma Tributária já aprovada pela Câmara – e que agora tramita no Senado (PEC 45/2019) -, haverá uma simplificação da arrecadação de tributos no País, reduzindo a burocracia, custos contábeis e contestações judiciais sobre cobranças.
A proposta cria o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que unifica o ICMS (Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto Municipal sobre Serviços) a partir do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Reginaldo Lopes lembrou ainda que o atual modelo tributário brasileiro tornou impossível a competição com produtos importados, produzidos a partir de um sistema sem incidência de impostos em cascata. “Estudos apontam que, a cada 1 bilhão de dólares injetados na economia a partir da exportação, geram-se 30 mil empregos. Logo, o Brasil se tornou um país exportador de empregos e importador de bens manufaturados”, explicou o petista ao comentar a necessidade de mudança do atual modelo tributário.
Justiça Social
Além dos benefícios econômicos, parlamentares petistas também destacaram os avanços sociais que poderão ocorrer a partir da aprovação da Reforma Tributária em discussão no País. Reginaldo Lopes lembrou que a proposta mais radical em defesa do consumidor é justamente reduzir a incidência de impostos sobre o consumo. “Pobre paga muito imposto sobre consumo”, informou. A proposta de reforma já aprovada pela Câmara também isenta de impostos os produtos da cesta básica e institui o chamado “cashback”, sistema de devolução de impostos pagos pela população mais pobre.
Ao discursar na abertura da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar, o deputado Bohn Gass (PT-RS), destacou que a atual proposta de Reforma Tributária, em tramitação no Senado, é apenas a primeira parte de uma mudança mais ampla que também contempla maior taxação das grandes rendas e patrimônios.
“Precisamos de um sistema tributário que simplifique, seja justo e progressivo (quem ganha mais, paga mais) para que tenhamos crescimento econômico e distribuição de renda. E para termos justiça tributária, é preciso desonerar o consumo e a folha de pagamentos das empresas, mas também temos que taxar as altas rendas e patrimônios”, explicou o petista.
Segundo o parlamentar, para que isso ocorra a Câmara precisa aprovar, o mais rápido possível a taxação das offshores (empresas abertas por brasileiros em paraísos fiscais para movimentar recursos livres de imposto) e também dos Fundos Exclusivos (fundo de investimento estruturado para um único investidor com aplicações a partir de R$ 10 milhões).
O deputado Zé Neto (PT-BA), alertou que a Reforma Tributária será importante até mesmo para resolver problemas orçamentários existentes atualmente no País.
“Temos vários sentimentos na Casa [Câmara]. Uma parte quer que o governo federal atenda as emendas impositivas, para cumprir compromissos com Estados e municípios, principalmente em questões de infraestrutura. De outro lado, ao qual me incluo, existem aqueles que desejam mais recursos para políticas públicas. Em um ponto ou em outro, vamos precisar de mais Orçamento, mais recursos e arrecadação. A Reforma Tributária não foi criada para resolver isso, mas vai garantir mais competividade à economia para resolvermos essas questões”, afirmou.
Do PT na Câmara