Com alterações propostas pelo PT para tentar impedir o governo de fazer uso eleitoral de benefícios sociais, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) que amplia o Auxílio-Brasil e o Vale-gás e cria o Vale-diesel e o vale-gasolina. As propostas já haviam sido apresentadas pela bancada do PT no Senado e na Câmara há mais de um ano, mas até agora haviam sido rechaçadas pelo governo e sua bancada de apoio no Legislativo que, apenas agora, a três meses da eleição, foram adotadas por eles para amenizar a crise social criada pelo governo Bolsonaro. Não é à toa que, nas redes sociais, o projeto vem sendo chamado de PEC do Desespero ou PEC do Golpe. Texto segue para a Câmara.
Originalmente, o texto visava combater os efeitos da alta dos combustíveis e da inflação. Em nenhum momento, porém, ataca a principal origem do problema – a política da Petrobras que dolariza o preço dos derivados de petróleo.
A proposta, que prevê R$ 41,2 bilhões para bancar as medidas sociais, estabelece estado de emergência para permitir a criação e ampliação de programas sociais em período pré-eleitoral.
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Graças a emendas do PT, negociadas pelos líderes da bancada, Paulo Rocha (PA), e da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), e pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) com o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi retirado do texto o dispositivo que daria um “cheque em branco” para que o estado de emergência fosse usado de forma indiscriminada pelo governo, aportando recursos em áreas de seu interesse durante as eleições, o que jogaria por terra o princípio da isonomia de condições durante a disputa.
O PT garantiu também que as instituições financeiras escolhidas para operar os novos programas, como Vale-diesel e Vale-gasolina, sejam públicas, o que não estava claro no texto da PEC.
Na discussão da proposta, os senadores do PT e da oposição fizeram questão de mostrar o real interesse do governo e seus apoiadores. “Ninguém aqui está contra nada disso. Está todo mundo trabalhando num objetivo comum, que é o de aprovar esse benefício o quanto antes, mas também evitar – vamos jogar limpo aqui – o uso eleitoreiro disso. Essa é a ideia. O tempo todo negar que as pessoas precisam de ajuda, jogar na gaveta duas vezes [as propostas do PT] e agora, de repente, descobrir que precisa? Por que será?”, questionou o senador Jean Paul Prates.
Ele alertou ainda que o governo, ao contrário do que fazia até agora, resolveu romper com as leis do teto de gastos e da regra de ouro e da responsabilidade fiscal de uma só vez. Além disso, ele criticou o texto da PEC que, logo no início, ao reconhecer o estado de emergência, afirma que o aumento dos combustíveis foi “imprevisível”.
“Imprevisível para quem?”, reagiu Jean Paul. “Eu mesmo, 18 meses atrás, estava dizendo: o preço do petróleo internacional vai subir sistematicamente durante 20, 25 ou 30 meses, porque a economia mundial vai religar suas turbinas gradualmente. Essa curva era totalmente previsível. Então, usar estado de emergência para qualquer coisa e, principalmente, para cobrir incompetência de governo, é intolerável!”, afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também considerou importantes as medidas de cunho social aprovadas, mas lembrou que há várias outras iniciativas que, como essas, já poderiam estar em vigor há muito tempo.
“Claro que voto sim, mas gostaria de votar também a renda básica de cidadania, um grande projeto de casas populares, a política de valorização do salário mínimo, o novo Estatuto do Trabalho, do qual sou relator, a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, o financiamento da agricultura familiar”, afirmou Paim, citando numa mesma frase boa parte dos retrocessos impostos ao país após o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff e, principalmente, perpetrados pelo atual governo, que em três anos e meio, esperou para voltar os olhos aos mais necessitados a menos de 100 dias das eleições.
Auxílio-emergencial
A incongruência do discurso governista na votação da PEC se comprova com um pouco de memória.
Em 2020, o governo propôs inicialmente auxílio-emergencial de R$ 200 para a população vulnerável durante a pandemia. Foi o PT e partidos de oposição que conseguiram convencer parlamentares governistas a aprovar no Senado e na Câmara o valor de R$ 600. O governo só aceitou pagar o benefício até dezembro daquele ano e, mesmo com a pandemia em alta, impediu a prorrogação do pagamento.
Apenas após quatro meses sem qualquer auxílio, em abril de 2021, foi aprovado novo benefício, em valor menor, a partir de R$ 250 mensais, e para um número menor de famílias. O PT defendeu ali, novamente, o valor de R$ 600, mas foi derrotado pelo governo.
No final de 2021, o governo extinguiu o Bolsa Família e, no seu lugar, criou o Auxílio Brasil, uma cópia mal feita do programa antecessor por abandonar exigências como matrícula escolar e vacinação e reduzir o número de famílias atendidas. O valor do benefício ficou em R$ 400, mas deixou de fora cerca de 20 milhões de pessoas que estavam recebendo auxílio-emergencial, agora extinto. O PT, novamente, defendeu o valor de R$ 600 e a manutenção das famílias retiradas.
Não é coincidência, portanto, nem efeito de conjuntura internacional, como argumentam os governistas, que em um ano o número de brasileiros passando fome passou de 19 milhões para 33 milhões.
Vale-gás e Vale-diesel
Roteiro similar aconteceu no debate sobre o Vale-gás e o Vale-diese. A PEC aprovada nesta quinta dobrou o valor do Vale-gás, que será suficiente para bancar um botijão de 13kg a cada dois meses – hoje o valor é equivalente a meio botijão, além de criar o Vale-diesel para caminhoneiros no valor de R$ 1.000 mensais.
Para começar, o projeto que criou Vale-gás é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Durante o debate, o PT defendia o valor equivalente a um botijão, como o aprovado agora, mas o governo só aceitou metade do valor e reduziu o alcance de 11 milhões de famílias para 5,5 milhões de famílias.
Em seguida, na votação do PL 1472/2021, relatado por Jean Paul Prates, no início de 2022, o Plenário do Senado aprovou o Vale-gás para as 11 milhões de famílias e com o dobro do valor, além de criar o Vale-diesel para caminhoneiros no valor de R$ 300. O governo assumiu o compromisso, na ocasião, de agilizar a tramitação na Câmara mas, como era de se esperar, engavetou a proposta.
O detalhe é que, naquele momento, a legislação eleitoral permitia a criação de novos programas sociais. Agora, com a PEC, foi necessária solução enviesada com o estado de emergência.
Do PT no Senado