Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), em conjunto com a bancada do partido na Casa, pretende sustar os efeitos da portaria do Ministério da Economia que aumenta os salários do presidente Bolsonaro e de seus ministros em até 69%.
“A decisão pela nova regulamentação vem em um momento crítico, no qual o país atravessa a sua maior crise econômica, social e sanitária de todos os tempos e os cidadãos sofrem cotidianamente os efeitos do regime de austeridade proposto e aprovado pelo governo”, alerta o senador.
De acordo com a nova regulamentação, é possível acumular proventos de aposentadoria recebidos em razão de exercício de cargo público aliados a remuneração de cargo em comissão. Ambas as parcelas, no entanto, possuem natureza remuneratória: uma pelo exercício anterior de cargo público e a outra, de atual cargo comissionado.
Senadores petistas Jean Paul Prates (RN), Paulo Rocha (PA) e Humberto Costa (PE). Foto: Alessandro Dantas
“É evidente que além de inconstitucional, em razão da flagrante violação ao teto remuneratório, a medida é imoral e contrária ao interesse público, uma vez que onera os cofres públicos em benefício de poucos servidores que já recebem dois salários altos enquanto estão sendo implantadas medidas de austeridade fiscal por falta de recursos”, explica o senador Paulo Rocha
Os senadores lembram que os servidores públicos já estão submetidos a medidas de austeridade previstas na Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Essa legislação prevê como contrapartida do auxílio do Governo Federal a Estados e Municípios diversas medidas que prejudicam a remuneração e condições de trabalho dos servidores, como congelamento de salários, benefícios, defasagem e sobrecarga de trabalho em razão da proibição de admissão.
Além disso, tramita no Senado proposta de Reforma Administrativa enviada pelo próprio governo, cujo texto propõe uma reestruturação da administração pública de todos os entes federados com vistas ao enxugamento de gastos, incluindo a folha de pagamento e a previdência social.
“É evidente que além de inconstitucional, em razão da flagrante violação ao teto remuneratório, a medida é imoral e contrária ao interesse público, uma vez que onera os cofres públicos em benefício de poucos servidores que já recebem dois salários altos enquanto estão sendo implantadas medidas de austeridade fiscal por falta de recursos”, explica o senador Paulo Rocha.
A estimativa é de que a portaria custe aos cofres públicos mais de 180 milhões de reais com pagamentos de salários, em detrimento de diversas políticas públicas que estão sendo prejudicadas pelo corte orçamentário.
Do PT Senado/Assessoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal