O PT apresenta nesta segunda-feira ao Congresso um projeto de lei criando o Salário Quarentena, cujo propósito é garantir renda a 30 milhões de trabalhadores durante a crise sanitária provocada pelo coronavírus. “Ninguém demite ninguém”, defende a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional da legenda, citando o nome do programa petista. “Temos que apoiar as empresas para evitar que os trabalhadores sejam demitidos neste momento que a economia é bruscamente interrompida”.
O líder da oposição no Congresso, José Guimarães, está articulando a proposta do PT com os demais partidos de esquerda para que a iniciativa de obrigar o governo a garantir renda aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até 3 salários mínimos seja conjunta. “Diante da omissão da equipe econômica, liderada por Paulo Guedes, que não apresentou nenhuma proposta concreta para permitir um mínimo de proteção aos trabalhadores diante da pandemia que o mundo enfrenta, cabe ao Congresso tomar as rédeas e dar a resposta que a sociedade exige”, disse Guimarães.
Ao dar proteção integral a todos que ganham até R$ 3.135 – o equivalem a 3 salários mínimos – o PT mantém a renda de 80% dos trabalhadores do país. “Este será o maior programa de garantia de renda da história do mundo em desenvolvimento”, defende a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann.
O deputado Enio Verri, líder da bancada do partido na Câmara, estima que o impacto da proposta terá o custo máximo de R$ 34 bilhões ao mês. “O momento é excepcional, porque estamos enfrentando uma crise sanitária com impactos extraordinários sobre a vida de todos os brasileiros. É hora de deixar o ajuste fiscal de lado e salvar vidas humanas”, ressalta.
“O governo Bolsonaro não tem projeto nem ideias para o país atravessar a crise. Tudo o que fez até agora foi ameaçar a vida das pessoas ao defender o fim do isolamento social sugerido pela OMS, infectologistas e especialistas em saúde pública de todo mundo como forma de minimizar a expansão do contágio”, avalia Aloizio Mercadante, economista e um dos coordenadores do estudo que resultou no projeto apresentado pelo PT.
O PT ainda vai apresentar nesta segunda outro projeto que cria uma linha especial de R$ 300 bilhões do BNDES e do Banco Central para garantir capital às micro, pequenas e médias empresas. “O Estado precisa ter um papel forte neste momento de grave perturbação social e econômica em que a roda da economia vai parar por conta da crise do Covid-19”, justifica Gleisi Hoffmann.
A proposta será apresentada nesta manhã aos outros partidos de oposição — PCdoB, PDT, PSol, PSB e Rede —, os detalhes do projeto, que vai assegurar recursos às empresas em condições especiais — juro fixo, limitado à Selic no momento de concessão do crédito, com carência de 24 meses e pagamento a ser feito a partir de 2022, parcelado em 60 meses. No caso do empréstimo para pagamento de folha de empresas maiores a quem ganha acima de 3 salários mínimos, a ideia do PT é que o dinheiro seja creditado diretamente na conta do trabalhador.
“Diversos países do mundo inteiro estão se propondo a proteger as pessoas e os empregos, de forma a atenuar os efeitos devastadores da crise sanitária”, adverte Mercadante. “Mas aqui o presidente da República ignora riscos e joga com a vida dos brasileiros, sem medir as consequências nem respeitar o povo brasileiro que tanto sofre nesta que é uma das sociedades mais desiguais do planeta”.
Na semana passada, o PT e os outros partidos de oposição apresentaram projeto criando um seguro quarenta para atender aos trabalhadores informais, autônomos e famílias de baixa renda com o pagamento R$ 1.045 pelo governo federal durante a pandemia. A Câmara acabou aprovando um projeto mais modesto, que destina R$ 600 a tais segmentos, mas previu a possibilidade de pagar até dois benefícios por família e foi garantido o pagamento de R$ 1.200 às famílias sustentadas por mulheres. “Foi uma vitória importante do povo brasileiro, mas não suficiente, ainda há muito o que fazer”, disse Gleisi. O projeto do seguro será votado nesta segunda-feira pelo Senado Federal.
Entenda a Proposta
Salário Quarentena
Projeto do PT: Ninguém demite ninguém
Pagamento do salário a todos os trabalhadores formalizados que trabalhem em empresas alcançadas pelas medidas de suspensão compulsória total das atividades ou de redução das suas atividades.
Programa alcança todas as empresas atingidas pelas medidas de fechamento e suspensão compulsória ou de redução das suas atividades.
Quem será beneficiado
Todos os empregados com carteira assinada
Como o governo participará
1. Trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos, conforme folha de pagamento anterior às medidas:
* Para aqueles que trabalham em MPEs inscritas no Simples, o governo pagará 100% do salário;
* Para aqueles que trabalham em médias e grandes empresas, o governo pagará até 75% do salário, assegurando pelo menos um salário mínimo para o trabalhador.
2. Para trabalhadores que ganham acima 3 salários mínimos, conforme folha de pagamento anterior às medidas:
* Aos que trabalham em MPEs inscritas no Simples, o governo pagará 75% do salário, sendo que o benefício não excederá três salários mínimos;
* Aos que trabalham em médias e grandes empresas, o governo pagará 50% do salário, sendo que o benefício não excederá três salários mínimos.
Em todos os casos, estão excluídos do benefício os quadros dirigentes da empresa.
Condição para empresa participar
1. Manutenção do quadro de funcionários, conforme folha de pagamento anterior às medidas
2. As MPEs deverão pagar ao trabalhador que ganhe acima de 3 salários mínimos os 25% restantes do salário, podendo utilizar linha de crédito subsidiada específica para financiar a folha de pagamento
3. As médias e grandes empresas deverão pagar, no mínimo, o equivalente a 70% da diferença entre o salário do trabalhador e a parcela paga pelo governo, podendo utilizar linha de crédito subsidiada específica para financiar a folha de pagamento;
4. O percentual do salário não coberto pela soma entre o subsídio do governo e a parcela paga pelas empresas deverá ser convertido em horas e constituirá banco de horas em favor do trabalhador. (vale para MPEs e médias e grandes empresas)
Por Ascom Gleisi Hoffmann