Jair Bolsonaro (PSL), por meios oficiais da Presidência da República, divulgou um vídeo apócrifo que exalta o golpe militar de 1964, o qual rasgou a Constituição, fechou o Parlamento e causou a morte e prisões ilegais de milhares de brasileiros. O vídeo foi divulgado no domingo (31).
Bolsonaro usou os meios institucionais da Presidência para violar a CF e, por isso, o PT e as bancadas do partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vão acionar o Judiciário.
Confira o comunicado das bancadas
A produção e distribuição de vídeo em que o golpe de 1964 é retratado como benéfico à sociedade, ao distorcer os fatos viola o direito à verdade e à memória de toda a sociedade, além de contradizer o dever do Estado de garantir que os crimes cometidos – principalmente aqueles sob legitimação estatal – sejam rememorados, em respeito às vítimas e para que erros semelhantes não se repitam.
Desta forma, o Partido dos Trabalhadores e suas bancadas na Câmara e no Senado recorrem à Justiça de três formas diferentes, para a devida apreciação e julgamento.
1. Pedido de instauração de sindicância investigativa por parte da Controladoria-Geral da União, para que sejam apuradas as circunstâncias de produção e divulgação do vídeo, mediante, inclusive, identificação dos servidores responsáveis.
2. Representação à Procuradoria-Geral da República, para que também investigue estes fatos e violações.
3. Pedido de providências junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para que acompanhe a apuração dos fatos por meio dos procedimentos requeridos nas duas oportunidades acima elencadas.
Da Redação da Agência PT de Notícias