Apesar da obstrução do PT e dos demais partidos da oposição (PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede), a base do governo e os partidos do Centrão (PL, PP, DEM, SD, PTB, PRB, PSD, Podemos, Pros e Avante), junto com o MDB e PSDB, conseguiram aprovar nesta quinta-feira (4), o relatório final do texto da Reforma da Previdência (PEC 06/19), do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial. Foram 36 votos favoráveis ao texto principal e 13 votos contrários, todos da oposição. A reunião continua com a votação dos destaques apresentados individualmente pelos deputados e pelas bancadas partidárias.
Desde o início da noite de quarta-feira (3), o governo tenta colocar em votação o relatório. A oposição obstruiu a votação apresentando vários requerimentos de adiamento da votação, levando a reunião até a madrugada desta quinta-feira. Porém, a maioria formada na Comissão permitiu a derrubada de todas as propostas. Na manhã desta quinta, após 6 horas de debate – e mesmo com a obstrução da oposição -, o rolo compressor construído pelo governo funcionou e o relatório foi aprovado.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT, lamentou o resultado da votação. Ela ainda criticou a comemoração efusiva dos parlamentares favoráveis à Reforma da Previdência – de partidos da base do governo e do Centrão – lembrando que o povo brasileiro é o mais prejudicado com a reforma.
“É doloroso ver aqui os aplausos e a alegria de um bando de homens engravatados comemorando a aprovação de uma matéria tão cruel com a maioria do povo brasileiro. Porém, isso é até compreensível, porque nenhum deles ganha 1 ou 2 salários mínimos, e nem dependem da Previdência Social”, observou.
Durante os debates, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou o discurso utilizado pelo governo e os apoiadores da reforma de que a proposta é a salvação da economia do País.
“Essa proposta aumenta a desigualdade social no País e vai criar mais recessão e desemprego ao reduzir o poder de compra da sociedade. Essa economia que o governo diz que irá fazer não vai para os pequenos negócios, o comercio e a indústria, mas sim pagar juros da dívida beneficiando especuladores”, atacou.
O deputado Fontana lembrou que dos mais de R$ 1 trilhão que o governo pretende economizar ao dificultar o acesso e reduzir os valores das aposentadorias, cerca de 80% virá dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que ganham, em média, até 2 salários mínimos. “Somente ao aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, por exemplo, cerca de 772 mil brasileiros não vão conseguir se aposentar a cada ano”, alertou.
Na opinião de Henrique Fontana, a propaganda do governo é uma grande mentira, pois não combate privilégios e toda a economia que o governo alega que terá com a reforma será destinada para pagar juros e amortização da dívida. O parlamentar deu o exemplo de um trabalhador da construção civil que tem 62 anos de idade e contribuiu por 25 anos para a previdência, sendo 10 anos por 1 salário mínimo, 10 anos por 2 salários mínimos e 5 anos por 3 salários. Hoje, ele tem direito de se aposentar aos 65 anos de idade ganhando R$ 2.112,00. Se esta reforma for aprovada, esse trabalhador terá uma aposentadoria de R$ 1.462,00, um corte de 31% no valor do seu benefício. “Onde está o privilégio desse trabalhador? Isso é arrocho salarial e aumento da desigualdade!”, denunciou.
Preço da aprovação do relatório
Desde o início do processo de votação, vários parlamentares da oposição estranharam a súbita disposição de votar o relatório demonstrada por vários partidos que até agora não estavam empolgados com a reforma. Segundo o deputado Jorge Solla (PT-BA), a explicação para a mudança de humor pode ser o balcão de negócios montado pelo governo para aprovar a proposta.
“Não entendo porque este plenário está tão motivado para votar logo. Soube que os ministérios já estão abrindo as negociações para liberar as emendas para quem votar a favor desta reforma. Será que é por isso? ”, ironizou.
Segundo notícias publicadas por vários órgãos da imprensa, o governo Bolsonaro prometeu liberar R$ 40 milhões em emendas aos deputados que votarem a favor da proposta.
Também participaram da reunião os deputados José Guimaraes (PT-CE), Carlos Veras (PT-PE), Rubens Otoni (PT-GO), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC).
Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência e contra os trabalhadores:
Voto Sim
Alex Manente (Cidadania/SP)
Alexandre Frota (PSL/SP)
Arthur Maria (DEM/BA)
Beto Pereira (PSDB/MS)
Bilac Pinto (DEM/MG)
Cap. Alberto Neto (PRB/AM)
Celso Maldaner (MDB/SC)
Daniel Freitas (PSL/SC)
Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
Darci de Matos (PSD/SC)
Darcísio Perondi (MDB/RS)
Delegado Éder Mauro (PSD/PA)
Diego Garcia (Podemos/PR)
Dr. Frederico (Patriota/MG)
Evair de Mello (PP/ES)
Fernando Rodolfo (PL/PE)
Filipe Barros (PSL/RP)
Flaviano Melo (MDB/AC)
Giovani Cherini (PL/RS)
Greyce Elias (Avante/MG)
Guilherme Mussi (PP/SP)
Heitor Freire (PSL/CE)
Joice Hasselmann (PSL/SP)
Lafayette Andrada (PRB/MG)
Lucas Vergilio (Solidariedade/GO)
Marcelo Moraes (PTB/RS)
Marcelo Ramos (PL/AM)
Paulo Ganime (Novo/RJ)
Paulo Martins (PSC/PR)
Pedro Paulo (DEM/RJ)
Ronaldo Carletto (PP/BA)
Samuel Moreira (PSDB/SP)
Silvio Costa Filho (PRB/PE)
Stephanes Junior (PSD/PR)
Toninho Wandscheer (PROS/PR)
Vinicius Poit (Novo/SP)
Por PT na Câmara