O direito de travestis, mulheres transexuais e homens trans de usar nomes sociais nos registros civis tem sido comemorado por parlamentares do PT, que sempre deram respaldo às lutas da militância e movimentos sociais antes mesmo de a decisão ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (1º).
A mudança, que tem sido uma das grandes lutas da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), valida a autodeclaração em cartório e sem necessidade de comprovação, fato que garante a pessoas trans identificações não oficiais em, por exemplo, crachás, matrículas escolares e inscrições em concursos.
Para a secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, trata-se de uma conquista fundamental para garantir a dignidade humana a um público que sofre com violência e a marginalização constantes no Brasil.
“Respeito se dá com atos concretos e a decisão é um grande enfrentamento a essa onda conservadora que fala em nome da família tradicional, mas briga para impedir direitos de determinados segmentos da sociedade brasileira”, avalia.
Tal enfrentamento, espera Janaína, deve servir também para desencadear uma ruptura ainda maior que envolva a inclusão no mercado de trabalho.
“Pessoas trans acabam em situações como a prostituição justamente porque ainda há um enorme estigma da sociedade. O reconhecimento de seus nomes sociais tem que ser mais uma arma para a conscientização.”
Nas eleições
Também na quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu ao pedido de análise de consulta feito pela senadora Fátima Bezerra e passou a permitir que pessoas trans registrem suas candidaturas com o nome social e o gênero que se identificam.
Com isso, mulheres trans poderão registrar suas candidaturas pelas cotas de gênero dos partidos. A lei exige que 30% das candidaturas de uma sigla ou coligação sejam de mulheres.
Esta decisão também não foi tomada da noite para o dia. Em fevereiro, a Comissão Executiva Nacional do PT havia aprovado em reunião a Resolução sobre a cidadania LGBT e o reconhecimento da identidade de pessoas Travestis, Mulheres e Homens Trans, numa antecipação à decisão do TSE.
Dilma “antecipou” direito
Em maio de 2016, a presidenta eleita pelo povo Dilma Rousseff assinou decreto que garante a travestis e transexuais o direito de usar nome social no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O decreto atendia a uma antiga demanda da população LGBT e teve participação de entidades como Rede Trans Brasil, ANTRA, ABGLT, Rede Afro Trans, IBRAT. Na época, os deputados federais Paulo Pimenta (RS) e Erika Kokay (DF) foram dois dos grandes articuladores para que a decisão saísse do papel.
Da Redação do PT de Notícias