O primeiro semestre de atividade parlamentar de 2015 foi marcado pela retomada de temas polêmicos, que aguardavam definição do parlamento há anos. Entre eles, a reforma política, discutida por mais de 21 anos, e somente agora começou a sair do papel; e a redução da maioridade penal.
Em meio ao debate acalorado dessas propostas, a aprovação das medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal proposto pelo governo foram concluídas pela Câmara e pelo Senado.
O plenário da Câmara aprovou 90 proposições entre projetos de lei, propostas de lei complementar e projetos de resolução, de acordo com a “Agência Câmara Notícias”.
A redução da maioridade penal também foi aprovada em primeiro turno pelos deputados, mas o debate promete render mais discussões em agosto.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) avalia a aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como um “retrocesso” e criticou a condução das votações.
“As votações foram aceleradas de forma grave e com pouco debate. A gravidade de aprovar a redução da maioridade penal abriu uma janela de iniciativa contra os direitos humanos. Alguns projetos foram votados a toque de caixa “, alerta.
Para Rosário, a imagem da Câmara dos Deputados para os brasileiros neste semestre não é positiva.
“Fecharam as portas da Casa para a população. Impediram as pessoas de participarem do processo legislativo, jogaram gás de pimenta, o autoritarismo reinou” , disse.
A petista reforça que muitos assuntos de “extrema importância” serão discutidos em agosto, mas estão sendo analisados com rapidez pelas comissões, sem que haja um amplo debate. É o caso da Revogação do Estatuto do Desarmamento, cujo projeto propõe facilitar o porte de armas para o cidadão comum e reduz a idade mínima para comprar arma de 25 para 21 anos.
A Proposta de Emenda à Constituição das Terras Indígenas (PEC215/00), que propõe transferir do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental, é outro assunto que promete agitar o parlamento em agosto. Em março, a comissão especial da Câmara iniciou a discussão.
A partir desta segunda-feira (20), até o dia 31 de julho, não haverá votações no Congresso Nacional. Os parlamentares instituíram um “recesso branco”, mesmo sem aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No retorno, Senado e Câmara devem fazer um esforço concentrado para concluir as votações da maioridade penal e da reforma política.
No âmbito da reforma política, o financiamento empresarial de campanha promete ser um dos temas mais debatidos.
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) espera que o debate resulte na rejeição da proposta que institui doações das empresas aos partidos. “Espero que possamos convencer os que são a favor das doações a mudar o pensamento”, confessa.
Entre os pontos positivos deste semestre, Solla considerou a rejeição ao “distritão”. A proposta previa que os deputados e vereadores passassem a ser eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário, sendo cada estado um distrito eleitoral.
“O semestre não foi fácil e poderia ter sido pior se o distritão tivesse sido aprovado. Se tivesse sido aceito poderia dar o fim dos partidos políticos”, afirma.
A expectativa é que as regras aprovadas a respeito da reforma política possam valer nas eleições de 2016, para isso, os parlamentares precisam aprovar as matérias até setembro.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias