Especialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (16) foram categóricos ao afirmarem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – reforma da Previdência de Bolsonaro – não vai gerar empregos e tem potencial para ampliar a desigualdade social e os índices de pobreza no País.
“Não tenho nenhuma dúvida que essa reforma vai aumentar a miséria e a pobreza. Eles [governistas] falam que vão economizar em torno de R$ 1 trilhão. Na verdade, é 1 trilhão de reais que vai deixar de circular. Menos gente comprando, menos gente produzindo, menos empregos. Mesmo os economistas que diziam que a salvação do Brasil seria a reforma da Previdência já admitem que ela não vai gerar um emprego e muito menos distribuir renda”, destacou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
Paim citou como pontos “mais cruéis” da proposta a alteração das regras para aposentadorias especiais, a pensão por morte e por invalidez e o cálculo para o benefício do Regime Geral. Em todos esses casos, o valor do benefício cairá abruptamente com as novas regras.
Na avaliação de Marcelo Inácio de Sousa, coordenador do Fórum de Economia Solidária do Distrito Federal e Entorno (FESDFE), a proposta de reforma do atual governo, além de aumentar a miséria, ela não tem nenhuma relação com a geração de empregos.
Utilizando dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do último mês de dezembro, Marcelo ainda apontou que a Previdência Social não é o setor que mais impacta no orçamento público do Brasil. Juros e amortização da dívida pública consumiram 40,66% do orçamento. Enquanto a Previdência consumiu 24,48% e políticas para geração de empregos apenas 2,68%.
“Os argumentos apresentados até o momento não enfatizam qual a solução pós-economia de R$ 1 trilhão. Qual o projeto que vem na sequência para a geração de emprego? Essa economia de R$ 1 trilhão em dez anos é tudo que foi gasto no ano passado para pagamento de juros e amortização da dívida pública”, apontou Marcelo.
Pesquisa Vozes Silenciadas
A jornalista Maria Mello, representante do Coletivo INTERVOZES, apresentou os dados da pesquisa Vozes Silenciadas realizada pelo grupo, analisando a cobertura midiática em torno da reforma da Previdência. O estudo avaliou as edições impressas dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo publicadas no período de primeiro de janeiro a 30 de junho de 2019. Nestas, 64% dos especialistas ouvidos se posicionaram favoravelmente à reforma; 8,5% foram parcialmente contrários e 19% se manifestaram contrariamente à proposta.
Além das matérias jornalísticas, os três maiores jornais impressos de circulação nacional utilizaram seus editoriais para defender a urgência e a importância da reforma da Previdência.
Na cobertura televisiva, foram analisadas quatro semanas de edições dos telejornais Jornal Nacional (Rede Globo), Jornal da Record (Rede Record) e SBT Brasil (SBT). No caso dos telejornais, a presença de especialistas foi pequena. As respectivas edições focavam nas explicações dos pontos do projeto e davam grande espaço para as declarações de integrantes do Ministério da Fazenda responsáveis pelo texto apresentado pelo Executivo, com raríssimos contrapontos à posição oficial do governo. Dos (as) especialistas ouvidos nestes telejornais, 90% se manifestaram favoravelmente à reforma, enquanto 10% foram contra.
A pesquisa também aponta a gigantesca disparidade de gênero. Nos jornais impressos, 88% dos especialistas ouvidos são do gênero masculino. Nos telejornais, a participação dos homens foi de 89%.
Por PT no Senado