O Brasil terá corte de 33% no orçamento para políticas públicas destinadas às mulheres em 2022. A queda de investimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) a pedido das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF), Benedita da Silva (PT/RJ), Marília Arraes (PT/PE), Natália Bonavides (PT/RN), Luizianne Lins (PT/CE) e a Professora Rosa Neide (PT/MT).
Após abrir inquérito, o MPF constatou que em 2020, o ministério gastou apenas 44% do orçamento previsto, e a baixa execução da pasta pode impactar projetos e programas do governo, como o de proteção a mulheres e combate à violência de gênero.
Em tramitação no Congresso Nacional, o plano orçamentário do próximo ano está aguardando votação. Os dados foram levantados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Para a deputada federal, Maria do Rosário (PT/RS), e ex-ministra dos Direitos Humanos no governo de Dilma Rousseff, Damares jamais deu prioridade à pauta das mulheres.
“Os direitos das mulheres nunca foram prioridade para a pasta da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, coordenada por Damares. Na pandemia, as mulheres morriam e ela cortava verbas. Em 2021, usou apenas 44% do orçamento previsto. Agora vem o corte de 2022. Além de machista, misógina, reacionária, Damares é incompetente. Adeus recursos para combater a violência e para mulheres em vulnerabilidade social. Um descaso e retrocesso total dos avanços e conquistas das mulheres ao longo da história. #ForaDamares”.
Má gestão
Segundo a doutora em antropologia social e assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, o ministério tem má gestão.
“Diria que há má gestão. Quando um ministério passa vários anos sem gastar o que tem, o que vem acontecendo com o MDH, a tendência é que os gestores do orçamento repassem menos recursos. Por que vai dar R$ 100 milhões se só gasta R$ 20 milhões?”
Conforme o Instituto, em 2021, a Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres havia gasto, até junho, 23,2% do total de verba disponível. Porém, na pressa de concluir o ano diante dos compromissos assumidos anteriormente, o ministério gastou 66% do dinheiro aplicado.
A assessora do Inesc explica que o alto valor investido na área de enfrentamento à violência contra a mulher, de R$ 13 milhões, foi muito maior do que o autorizado, que havia sido de R$ 2 milhões.
“Isso acontece na administração pública, mas não é desejável, porque está deixando de fazer o dinheiro do ano ser aplicado. E ainda infla o orçamento. Nesse caso, em 2021, a área recebeu investimento zero.”
Casa da Mulher Brasileira terá corte de 70% em 2022
A Casa da Mulher Brasileira foi a que mais sofreu impacto pela falta de investimentos em 2021 e será assim, também, no próximo ano. A previsão de corte no orçamento para uma das principais políticas públicas voltadas a mulheres será de 70% em 2022. Caso seja aprovado no Congresso, o valor disponível em 2022 vai cair para R$ 6 milhões.
Em 2021, dos R$ 21 milhões autorizados para serem gastos, apenas R$ 1 milhão foi investido, representando 5% do total da verba disponível.
O projeto da Casa da Mulher Brasileira foi criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no governo de Dilma Rousseff.
Legado do PT em políticas para as mulheres
Os direitos da mulher brasileira sempre estiveram à frente do PT na busca pela consolidação de novos direitos de grupos sociais historicamente secundarizados. Confira, abaixo:
- Lei das Domésticas – assegurou direitos trabalhistas, como férias e 13°, para 1,8 milhão de trabalhadoras. Fizemos história por corrigir essa distorção e enfrentar o legado do racismo e da escravidão no país;
- Minha Casa, Minha Vida – as chaves da casa própria nas mãos da mulher. Elas passaram a ter preferência na assinatura da escritura (89% dos casos) e o imóvel permanece com a mulher em caso de separação;
- Bolsa Família – o programa não só tirou o Brasil do Mapa da Fome, como também promoveu uma “revolução feminista”, pois o cartão do programa é no nome da mulher;
- Ensino superior – o número de mulheres matriculadas no ensino superior quase dobrou, crescendo de cerca de 2 milhões, em 2002, para 3,7 milhões, em 2015. Em grande parte, apoiadas pelo ProUni e Fies, muitas delas foram as primeiras da família a ter um diploma universitário;
- Mercado de trabalho – a qualificação e a inserção no mercado de trabalho dependem que os filhos estejam na escola. Pensando também nisso, foram garantidos recursos para construção de 8.664 creches e pré-escolas em todo país;
- Saúde – na área da saúde, a Rede Cegonha expandiu os atendimentos a gestantes em todo o Brasil;
- Mulheres do campo – programa de atenção especial às mulheres do campo, com a documentação da trabalhadora rural, linhas de crédito Pronaf Mulher e o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais.
Da Redação, com informações da Universa