O deputado Rui Falcão (PT-SP) peticionou, nesta segunda-feira (9), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto. Na ação, o petista as acusa de improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada.
Falcão argumenta que a mulher de Bolsonaro e a ministra utilizaram rede nacional de rádio e no Dia das Mães (8) para protagonizarem peça publicitária a fim de “melhorar a imagem do presidente junto ao eleitorado feminino”.
O parlamentar argumenta ainda, que esse espaço é para ser utilizado unicamente por chefes dos três Poderes da República e, eventualmente, para a transmissão de comunicados de ministros de Estado em “temas de relevância e interesse nacional”.
Segundo Rui Falcão, a ministra cedeu oficiosamente (e à margem da legalidade) o seu espaço, que foi ocupado por Michelle Bolsonaro. “O pronunciamento, tal como se deu, é duplamente ilícito porque (a) representa prática de ato de improbidade administrativa (art. 11, XII da L. 8.429/92) e, ainda, (b) incide na vedação à propaganda eleitoral antecipada, conforme art. 36-B da L. 9.504/97 e art. 4º da Res. TSE nº 23.610”, diz a petição.
O deputado explica que Michelle Bolsonaro é primeira-dama e exerce apenas a Presidência do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, “não havendo qualquer justificativa (que não a evidente intenção de praticar desvio de finalidade) para que ela tomasse parte da publicidade oficial do Governo para aquele tema para que apresentasse sua condição pessoal de mãe e sua visão própria da maternidade”.
O fato
Na noite de domingo (8), a primeira-dama e a ministra participaram de uma ação atípica e usaram a cadeia nacional de TV e rádio para falas sobre o Dia das Mães.
Por quase cinco minutos, a esposa do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a titular da pasta alternaram falar com considerações sobre o que é ser mãe. E divulgaram programas do governo direcionados às mulheres.
A peça foi recheada de frases enaltecendo a maternidade. “Por vezes, abrimos mão de nossas vontades para acolhermos nossos filhos e oferecermos o melhor para eles. Ser mãe é chamar para si a maior e mais divina das responsabilidades”, disse Michelle Bolsonaro.
“Por conhecer os desafios da maternidade, temos o compromisso de cuidar das mães do nosso país”, disse ainda a primeira-dama.
Desvio de finalidade
Rui Falcão aponta desvio de finalidade nas falas proferidas. Ele esclarece que diferente do que ocorreu nos três últimos anos do Governo Bolsonaro, foi disponibilizado “valiosíssimo” espaço publicitário em todas as rádios e TVs do país para que a primeira-dama pudesse apresentar-se ao eleitor brasileiro como uma “mãe zelosa, como uma mulher abençoada (é isso que a fala da Ministra, logo no início da peça publicitária, sugere) e que é dedicada a diminuir as agruras das muitas mães brasileiras que sofrem para obter meios para educar e criar seus filhos”.
“Claro que há, com isso, evidente desvio de finalidade na convocação da rede nacional de Rádio e Televisão e é bastante nítido ainda que, em diversos instantes da peça publicitária, há lesão ao princípio da impessoalidade”, denuncia.
O ex-presidente do PT ainda afirma não ser relevante para os cidadãos saber que a primeira-dama abre mão de suas vontades para acolher os filhos e oferecer o melhor para eles.
“Nenhum brasileiro, também, necessita saber por meio de publicidade oficial que a ministra titular da pasta das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos trabalha ‘diariamente para construir um futuro melhor para o Flavinho’”, segue Falcão, em referência à fala de Cristiane Britto sobre seu filho.
“Claro que, se esses pontos são tangidos pela publicidade, é porque o seu foco está nas personalidades que estão na tela, e não apenas em atos e programas do governo”, reitera Falcão.
Do PT na Câmara