A conhecida frase “olhar para o próprio umbigo” tem sido uma constante no debate da reforma tributária, em referência aos insistentes e variados pedidos de muitos setores para receberem alíquotas menores. Mas, para um dos formuladores da proposta, Bernard Appy, para se ter um sistema simples e moderno de tributação no país, é fundamental não se apegar a cada detalhe de cada setor que será impactado. O importante é o impacto na sociedade como um todo de um modelo mais justo, sem privilégios que criem desigualdades. O tema foi debatido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (13/8).
“Se a gente se apegar ao detalhezinho de cada setor, nunca teremos um sistema simples. Nosso sistema é só distorção hoje. E o sistema pega todos os setores da economia. É preciso ter um sistema que elimina o grau de diferenciação de tratamentos setoriais que temos hoje”, explica Appy, que é secretário especial da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda.
Ele afirma que há quem olhe para a proposta de mudança na tributação e olhe apenas para a própria situação, sem ver todos os benefícios que a novidade traz para o país – inclusive no crescimento econômico.
“A reforma tributária, no seu conjunto, tem um impacto muito impositivo sobre o crescimento, e isso favorece todo mundo. O novo modelo, e isso se dá de várias formas, visa simplificação, redução da burocracia de pagamento de impostos, além da desoneração de investimentos e exportações”, disse.
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A reforma prevê alíquota zero para determinados produtos, como alimentos da cesta básica e medicamentos, além de reduções de tributos para, por exemplo, serviços de saúde e operações com bens imóveis (venda e aluguel). Já outros produtos que afetam o meio ambiente e a saúde, como cigarros, devem ter incidência mais alta de taxas, no Imposto Seletivo.
O secretário lembra que, quanto mais favorecido um setor é, mais as demais áreas da economia vão ter que pagar alíquotas mais altas para manter a carga tributária.
PIB e correção de distorções
Ainda de acordo com Appy, só a desoneração de investimentos e exportações aumenta de 4 a 5 pontos percentuais o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil.
Outro aspecto positivo é a correção de distorções na economia. O secretário cita como exemplo o caso de empresas que preferem construir, por ser muito mais barato, prédios de concreto armado a utilizar a estrutura pré-fabricada (que possui um alto rigor técnico e controle de qualidade). Segundo ele, a reforma acaba com problemas como esse, e dá liberdade para escolher o melhor método construtivo.
“É muito importante a gente entender os efeitos da reforma. Hoje, se eu pago isso aqui de alíquota, vai dar um pouco a mais, alguns dizem: ‘Não, vou ser prejudicado’. Não, não será prejudicado. O efeito positivo sobre o crescimento, no agregado, é positivo por conta do efeito que ela tem sobre o crescimento econômico”, detalha Bernard Appy.
A reforma tributária não só acaba com distorções de pagamentos de tributos por empresas, gerando um modelo moderno e muito mais simples, como também promete auxiliar as camadas mais vulneráveis da população – que serão beneficiadas com menos impostos em produtos como alimentos e remédios, além de receber dinheiro de volta por meio de cashback (jargão utilizado no comércio quando o consumidor tem direito a um valor ou crédito em dinheiro após a compra de um produto).
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A reforma tributária defendida pelo governo Lula, que conta com o empenho dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, acabará com cinco impostos existentes e criará três novos. Essa mudança deve reduzir a carga tributária dos atuais 34,4% para 26,5%.
Sonegação reduzida
As mudanças da reforma tributária vão garantir ainda a redução da sonegação no país, além de diminuir significativamente a burocracia no pagamento de tributos. Durante a audiência, Bernard Appy explicou que o sistema permitirá, por exemplo, que prestadores de serviço emitam documento fiscal pelo celular.
“É um sistema que já está pronto, basta que os municípios adaptem as suas legislações”, afirma.
Segundo o secretário, o governo Lula já trabalha com técnicos da União, estados e municípios para garantir um modelo no país que seja automatizado e facilite o trâmite burocrático do pagamento de impostos.
Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. O texto trata da gestão de um dos novos impostos criados, o sobre bens e serviços (IBS), de seu comitê gestor, da partição de receitas do novo tributo, além de regulamentar o imposto incidente sobre doações e causa mortis e a contribuição de iluminação pública. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
Do PT no Senado