Em discursos no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (29), os deputados Joseildo Ramos (PT-BA) e Carlos Zarattini (PT-SP) criticaram as iniciativas da oposição para anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023 com a invasão e depredação da sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara estava pronta para votar, ontem (29), o texto do projeto de lei (PL 2858/22) que concedia anistia aos golpistas que participaram dos atentados, inclusive àqueles que contribuíram com doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações nas mídias sociais incentivando o golpe de Estado.
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Comissão Especial
Porém, a votação foi cancelada depois que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu retirar o projeto de tramitação e criar uma Comissão Especial para analisar o assunto com mais tempo.
Na avaliação de Carlos Zarattini, a decisão permitirá que o projeto seja mais debatido e também cobrou a punição da alta cúpula do governo Bolsonaro envolvida na articulação golpista. “Foi muito importante a decisão do presidente Lira, mas o importante é que aqueles que planejaram o golpe também sejam punidos com rigor”, frisou.
A Comissão Especial será composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares serão indicados pelos líderes partidários. Como não há prazo para as indicações, dificilmente os trabalhos da Comissão Especial serão concluídos neste ano.
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Alto escalão
Zarattini também ressaltou que a anistia proposta não beneficia apenas os manifestantes presentes nos atos de invasão, mas visa proteger figuras políticas de alto escalão do governo Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente.
“No fundo, essa anistia não é para os que participaram dos atos, mas para aqueles que realmente tentaram envolver as Forças Armadas numa tentativa de golpe no Brasil. E quem são eles? O ex-presidente Bolsonaro, que foi aos EUA esperando que o golpe se concretizasse. O general Braga Netto, que visitava acampamentos em frente aos quarteis. E além do general Heleno e o general Paulo Sérgio, figuras que atuaram para descredibilizar as urnas eletrônicas. Esses sim são os verdadeiros golpistas, os que tramaram contra a nossa democracia.”
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Crime
O deputado Joseildo – presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara – disse que a Câmara estava prestes a votar “uma matéria sem propósito, estranha”. “No texto da Constituição brasileira está claro que é crime atentar contra a democracia. Como é que pode esta Casa votar um projeto de anistia a quem atenta contra a permanência do Estado Democrático de Direito? Isso é um absurdo”, discursou.
O deputado também criticou a postura daqueles que falam em possível acordo entre o Legislativo e o Judiciário para anistiar os golpistas. “Que acordo? Acordo para resolver um problema de um texto constitucional, cuja última palavra, lendo, relendo, manifestando e esgotando qualquer dúvida constitucional, pertence ao Supremo Tribunal Federal? Essas crendices, essas criatividades nascem na cabeça de tontos que não conhecem verdadeiramente a democracia”.
Do PT Câmara