O parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) foi acatado pelo Senado Federal em decisão história e tomar o crime de injúria racial inafiançável e imprescritível. O Projeto de Lei 4566/2021 foi aprovado nesta quarta-feira, 18, e prevê pena de 2 a 5 anos de prisão como pena. O texto será ainda apreciado na Câmara dos Deputados.
Paim celebra a vitória no combate ao racismo estrutural no país e ressalta a luta coletiva de todos os brasileiros e brasileiras.
“O Senado deu um enorme passo no combate ao racismo estrutural ao aprovar o projeto, que tipifica como crime de racismo a injúria racial. Essa casa está fazendo história e mostrando que essa luta é de todos os brasileiros: negros, brancos, indígenas; homens e mulheres”.
O senador explica que é o segundo projeto aprovado no Senado sobre injúria, tornando-a inafiançável e imprescritível. O primeiro, de autoria de Paim, está tramitando na Câmara dos Deputado. O PL 4566, aprovado nesta quarta também vai à Câmara.
O substitutivo, aprovado por unanimidade, foi além da injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo. “Avançamos e estendemos para as atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Esperamos que a Câmara vote com urgência.”
Com racismo, não existe democracia, e combatê-lo é dever de todos, negros e brancos. Com racismo não existe igualdade nem justiça, o sol não brilha para todos. O Senado está fazendo história”, afirmou.
O secretário Nacional de Combate ao Racimo do PT, Martvs Chagas, comemora a equiparação da injúria racial ao crime de racismo, principalmente, em um momento que o país enfrenta um governo de extrema direita “que debocha e inclusive faz apologia ao racismo”.
Martvs também ressalta que o combate ao racismo estrutural não depende somente do Congresso Nacional, mas sim de toda a sociedade brasileira e, especialmente, da justiça.
Ouça o secretário de Combate ao Racismo do PT na íntegra, abaixo:
Evitar impunidade
O objetivo da proposta aprovada é evitar a impunidade, atualmente reforçada pelo fato de a lei estabelecer penas mais brandas ou até substituição por medidas alternativas para casos de injúria racial, que nada mais é do que racismo, cujas penas são mais severas. Essa diferença tem sido usada como brecha para minimizar a punições por condutas racistas.
O projeto pune ofensas praticadas em locais públicos ou privados abertos ou de uso coletivo que tenham como fundamento cor, raça, etnia, procedência ou religião. Além disso, aponta uma série de condições agravantes da pena, que pode ser aumentada em um terço ou até a metade caso a injúria seja cometida por duas ou mais pessoas ou por servidor público.
Pena maior em redes sociais
A pena também poderá ser maior em caso de publicação em redes sociais, em meios de comunicação ou para ocorrências no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
Paulo Paim destacou a importância da punição do que denominou “racismo esportivo”.
“O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos”.
Racismo religioso
O racismo religioso também é combatido pelo texto, em especial os cometidos contra religiões afro-brasileiras, vítimas históricas da marginalização social, bem como o chamado racismo recreativo, praticado por meio da “circulação de imagens derrogatórias que expressam desprezo por minorias raciais na forma de humor, de modo a comprometer o status cultural e o status material dos membros desses grupos”.
“Esta é uma medida justa e necessária, tem caráter educativo e mostra que é possível viver em harmonia, com respeito aos direitos humanos, onde o amor seja a direção. O Senado está mostrando que, como está, não pode ficar. Isso é compromisso pela vida de todo o povo”, afirmou Paim.
Casos recentes de racismo
Paim citou números recentes que justificam a necessidade de ações permanentes de combate ao racismo. Em apenas quatro meses de 2022, as denúncias de racismo registradas em São Paulo superaram as ocorrências de todo o ano de 2021; em 10 meses,325 casos de injúria foram registrados em Brasília; e pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que uma em cada três pessoas negras já sofreram racismo no transporte público.
“Os tempos mudaram e vejo um lado positivo. Com o advento da internet, das redes sociais, do celular, esses crimes estão sendo filmados e por isso estão na imprensa todos os dias, denunciados por negros e brancos”, afirmou.
Da Redação, com informações do PT Senado