O atual ministro da Educação do governo golpista de Michel Temer (PMDB), deputado Mendonça Filho (DEM), sabe que, desde 2013, tramita no Congresso Nacional, o projeto de lei nº 6840 que altera a lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para instituir a jornada de tempo integral, no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências.
Este projeto foi elaborado por uma comissão especial, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi criada para promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio. Inclusive, este projeto de lei está pronto para ser votado em plenário.
O atual ministro da Educação sabe que a velocidade de tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional, respeitados os prazos regimentais, depende da vontade política do colégio de líderes. Aliás, o deputado Mendonça Filho exerceu a liderança do DEMOCRATAS (DEM) durante dois anos e nunca ouvi um pronunciamento do atual ministro solicitando que o referido projeto fosse colocado em votação no plenário.
Sendo assim, considero que não é correta a justificativa do atual ministro da Educação de enviar a reforma do ensino médio através de uma Medida Provisória, sob o argumento da morosidade do Congresso Nacional.
O artigo 62 da Constituição Federal diz que o presidente da República pode editar Medida Provisória em casos de relevância e urgência. Entendo que é relevante a reforma do ensino médio, porém, muito mais relevante é começar a reforma do ensino brasileiro a partir do ensino básico.
Quanto a isso, eu já estava com um conjunto de emendas referentes ao ensino básico prontas para apresentar em plenário, no momento em que o projeto nº 6840 fosse à votação. Não se pode resolver o problema de estrutura de uma casa começando pelo telhado.
Em relação à urgência, compreendo que, lamentavelmente, o ministro – que tem sonhos majoritários para 2018 – está tentando marcar a sua passagem pelo Ministério da Educação com esta, ao meu ver, pseudo-reforma do ensino médio. A grande urgência, ministro, é respeitar os verdadeiros educadores do Brasil e abrir um debate permanente sobre a qualidade da educação em nosso país.
Tentar mudar o ensino médio através de uma Medida Provisória é um profundo desrespeito ao Congresso Nacional, aos educandos, aos educadores e às famílias brasileiras.
Este governo, que já deu um golpe parlamentar, pensa que pode tudo. Na próxima semana, vou procurar o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), e solicitar que ele devolva a Medida Provisória ao Poder Executivo. Ao mesmo tempo, vou pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que seja colocado em votação, no plenário, o projeto de lei nº 6840/2013.
Reformar o ensino médio por Medida Provisória é golpe.
Silvio Costa é deputado federal pelo PTdoB de Pernambuco