O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 30 de setembro, o julgamento da ação do Congresso para impedir a venda de refinarias da Petrobras sem licitação ou aval do Legislativo. O governo entreguista de Jair Bolsonaro planeja privatizar oito refinarias da empresa, que integram uma lista de ativos para desinvestimento. Por orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro se submete aos caprichos do mercado e coloca na bacia das almas refinarias construídas pela empresa ao longo da sua história. Tudo para quebrar a empresa petrolífera e entregar seus pedaços ao mercado, comprometendo a soberania nacional.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates (RN) – candidato a prefeito de Natal pelo PT – acredita que a Corte pode barrar a sanha entreguista de Bolsonaro. “É urgente reagir ao pandemônio econômico, antes que essa política desastrada de Paulo Guedes arruine mais patrimônio público”, adverte. “Precisamos salvar a Petrobras, a Eletrobras e demais recursos estratégicos”. Ele critica duramente Guedes. “Um país do porte do Brasil não pode ficar à mercê da ortodoxia estreita que orienta a atual gestão econômica”. E ressalta: “Ele está perdido no tempo e no espaço”.
Até agora, três integrantes do STF se manifestaram por meio do plenário virtual: o relator do caso, ministro Edson Fachin, além de Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Todos foram favorável a concessão de liminar para suspender as privatizações. O caso foi protocolado em julho pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
As mesas das duas casas legislativas sustentam que a constituição de subsidiárias, a partir de desmembramentos da empresa-matriz, com a finalidade única de alienação do controle acionário, caracteriza desvio de finalidade, e é prática proibida e inconstitucional, quando não for orientada por novas oportunidades de negócios, mas pelo interesse na alienação de ativos, com a possibilidade de conduzir a “privatizações brancas”, sem autorização do Congresso.
Jean Paul Prates: “A missão da Petrobras é abastecer o Brasil, é chegar aonde for necessário – não apenas onde esteja o lucro. Deixar a maior parte do país desassistida é um atentado contra essa missão, que está estabelecida em lei”
Desprezam a missão da estatal
A Petrobras pretende se desfazer de metade do seu parque de refino a preço vil. Uma das primeiras joias das coroas a serem entregues é a Refinaria Landulpho Alves, criada em 1950 na Bahia, e colocada à venda pela estatal sem justificativa. A Rlam é responsável 30% da produção total de óleo combustível no país, incluindo o chamado bunker. O governo pretende vendê-la por R$ menos de R$ 7 bilhões. “A missão da Petrobras é abastecer o Brasil, é chegar aonde for necessário – não apenas onde esteja o lucro”, critica Jean Paul. “Deixar a maior parte do país desassistida é um atentado contra essa missão, que está estabelecida em lei”.
Outras sete refinarias na lista de presentes da diretoria da estatal são Abreu e Lima (PE), Unidade de Industrialização do Xisto, Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Alberto Pasqualini (REFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).
Jean Paul denuncia a manobra do governo para vender a preço de banana as refinarias. “A ideia de concentrar a atuação da Petrobras no Sudeste e no pré-sal baseia-se na concepção equivocada de que a empresa deve atender, primordialmente, seus acionistas, como se não fosse ela uma estatal e uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do país”, denuncia. “Estatais são construídas com o esforço de gerações de um povo para cumprir missões essenciais”.
O presidente da Frente Parlamentar denuncia que Bolsonaro e Guedes estão violando os interesses nacionais. “O Brasil perde a capacidade de fazer política de preços voltada para a estabilidade interna, como ocorria nos governos do PT, dando um mínimo de segurança ao setor produtivo, que depende dos preços do frete e de petroquímicos, entre outros”, explica. “São riscos graves assumidos pelo governo Bolsonaro e pela atual direção da Petrobras. O liberalismo gosta da ousadia de ‘matar no peito’. Mas não cabe a um governo, que vai passar, nem a executivos que, circunstancialmente, assumam a gestão de um patrimônio público da magnitude da Petrobras uma decisão desse quilate”.
Da Redação