A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros acataram alegação da defesa que sustentou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.
Vítima da perseguição da Lava Jato, o ex-tesoureiro do PT foi condenado pelo então juiz 2016, que proferiu a decisão à época. A “sentença” de Moro foi baseada em “provas orais” que apontariam Vaccari Neto como participante de esquema de empréstimos irregulares.
De acordo com o site Conjur, o advogado Luiz Flávio D’Urso, que representa Vaccari no processo, já havia apresentado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a tese de incompetência do juízo de Curitiba em 2018.
“A anulação da sentença condenatória e deste processo ocorrida no julgamento do STJ desta data, restabelece, por meio dos inúmeros recursos impetrados pela defesa, a almejada Justiça”, afirmou o advogado Luiz Flávio D’Urso por meio de nota.
Da Redação, com site Conjur