A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento de autoria da presidenta do colegiado, senadora Regina Sousa (PT-PI), para criação de uma subcomissão temporária voltada a acompanhar a ação das Forças Armadas no Rio de Janeiro durante a intervenção federal decretada por Michel Temer e receber denúncias de possíveis violações de direitos humanos durante o período.
Na Câmara, o deputado Paulão (PT-AL) requereu à presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Fabiana Severo, que constitua uma comissão de monitoramento, com visitas in loco, para acompanhar e denunciar violações de Direitos Humanos provocadas pela intervenção.
Durante a sessão, a senadora mostrou-se preocupada com a fala do comandante do Exército, general Villas-Bôas acerca da necessidade de haver garantias para que os militares pudessem agir “sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”.
“A gente fica assustado, enquanto comissão, depois de ouvir um general dizer que é necessário salvaguardar os soldados para não aparecer uma nova Comissão da Verdade. Quando se quer esse tipo de garantia, dá-se a impressão de que querem cometer atrocidades. Para não ter Comissão da Verdade, basta não torturar, assassinar. Agora, se fizerem isso, vai ter Comissão da Verdade”, disse a senadora.
O colegiado, que será composto por três senadoras e senadores, terá duração igual a intervenção federal no Rio de Janeiro. “Essa comissão precisa acompanhar de perto a situação do Rio de Janeiro no âmbito dos direitos humanos”, salientou.