O Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando o valor de US$ 1,65 bilhão da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, pela Petrobras ao Mubadala, fundo financeiro dos Emirados Árabes. O valor estaria abaixo do preço de mercado definido pela própria estatal para a refinaria baiana, que seria de US$ 3,04 bilhões.
Técnicos do TCU vão analisar em um prazo de cinco dias a possibilidade de suspender a venda da Rlam. A decisão foi do ministro Walton Alencar que na quarta-feira (31) afirmou em plenário que tal medida tem como objetivo evitar “prejuízo ao interesse público”.
“Ante o risco de conclusão do negócio antes que este Tribunal possa se debruçar sobre a matéria, com possível prejuízo ao interesse público, bem como considerando as consequências que essa decisão possa carrear para a venda das demais refinarias, entendo fundamental determinar que a Unidade Técnica submeta a este Relator, em 5 dias úteis, análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de concessão de cautelar para a suspensão da alienação em andamento“, alegou o ministro.
De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o valor da Rlam está estimado em US$ 3 bilhões e analistas do banco BTG Pactual afirmaram que o total a ser pago pelo ativo está 35% abaixo do limite inferior projetado por eles. A XP Investimentos previu ainda que, com os U$ 1,65 bi, a Petrobrás atingirá uma parcela muito pequena das suas metas financeiras.
Bancada do PT fez alerta
No dia 25 de março, a bancada do PT na Câmara manifestou, através de nota, repúdio à venda da Refinaria Landulpho Alves pela Petrobras e antecipou a denúncia de que o valor da operação estava bem abaixo do que realmente valia a unidade.
Na nota assinada pelo líder Elvino Bohn Gass (PT-RS), a bancada denunciava a negociação como “um crime de lesa-pátria“, num processo “obscuro e cheio de irregularidades”, e alertou que a venda “a preço de banana e às pressas, resultará em alta dos preços dos combustíveis, na concentração da produção de derivados em mãos de um grupo estrangeiro monopolista e no aumento da carestia imposto à população brasileira pelo governo Bolsonaro.”
No documento, a bancada petista afirmava também que a venda não representava apenas “um monumental prejuízo contábil imposto aos brasileiros: a venda significa principalmente um duro golpe na soberania energética do País”. A RLAM, lembrou a nota do PT, “foi a primeira refinaria de petróleo no país, tem capacidade para processar 323 mil barris de petróleo por dia, que são transformados em 31 produtos, principalmente gasolina, diesel, gás de cozinha e lubrificantes”.
“Trata-se da maior produtora brasileira de óleo combustível, responsável pelo abastecimento de grande parte da região Nordeste. Com a venda, o fundo Mubadala ficará com a refinaria e as instalações logísticas a ela dedicadas, como um terminal de recebimento de petróleo e dutos de movimentação de óleo e combustíveis. A venda assegura a instalação de um monopólio privado na produção regional de combustíveis e GLP”, denunciava a bancada do PT.
Segundo a bancada petista, no momento em que se verifica uma escalada nos preços dos derivados do petróleo, era importante defender a capacidade de produção nacional para se ter condições de aplicação de uma política de equilíbrio entre os preços dos combustíveis e a realidade da economia do país.
Da Redação