O governo golpista de Michel Temer (PMDB) tem promovido um desmonte das políticas públicas para a reforma agrária no Brasil. É o que indica a proposta orçamentária para 2017 apresentada ao Congresso Nacional. O setor já havia sido prejudicado com a execução do orçamento de 2016.
O montante previsto para a obtenção de terras para a reforma agrária caiu de R$ 425 milhões em 2016 para R$ 204 milhões em 2017, uma redução de 52%. Já o orçamento para a promoção de educação no campo caiu de R$ 27 milhões para R$ 11 milhões, queda de 59%.
Segundo Gerson Freitas, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), o programa de educação no campo, que já garantiu a formação de doutores entre os assentados, é uma das principais reivindicações dos trabalhadores da reforma agrária,
Os recursos para a Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária também caíram 56%, de R$ 209.571.831 para R$ 92.470.000. Outro programa cuja previsão é de queda brutal é a concessão de crédito-instalação às famílias assentadas, que caiu 71%, de R$ 946 milhões para R$ 266 milhões. O Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres teve uma redução de 26%.
Para Freitas, o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário já sinalizou para o desmonte dessas políticas. A pasta foi transformada na Secretaria de Agricultura Familiar, subordinada à Casa Civil, de Eliseu Padilha.
“A gestão está totalmente estagnada. O Incra não fez nada, a não ser nomear e exonerar gente”, diz. Segundo ele, toda a atenção do governo golpista vai ser para a agricultura de exportação. “Isso vai ser o carro chefe da política agrícola de modo geral do governo Temer”, diz.
Os trabalhadores rurais já tinham sido prejudicados com a execução orçamentária deste ano. No Pronaf , que concede crédito rural para investimentos na produção, o total destinado à reforma agraria caiu de R$ 23,7 milhões para R$ 6,8 milhões na comparação entre setembro de 2015 e setembro deste ano. Na categoria microcrédito para reforma agrária, a queda foi de R$ 5,1 milhões para R$ 570 mil, no mesmo período.
Segundo Freitas, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garante a compra de alimentos de agricultores familiares rnaara escolas e hospitais, também teve execução orçamentária zerada no governo golpista.
Da Redação da Agência PT de Notícias