A presidenta Dilma Rousseff garantiu que não haverá golpe no Brasil, em discurso, nesta terça-feira (22), durante o ‘Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia’. O ato reuniu setores do Direito no País contra a ruptura constitucional com o processo de impeachment da presidenta.
Segundo Dilma, há uma “ruptura institucional sendo forjada nos porões da baixa política e que precisa ser combatida”. “Nesse caso, não cabem meias palavras, o que está em curso é um golpe contra a democracia”, enfatizou, ao deixar claro que jamais renunciará.
“Eu jamais imaginei que voltaríamos a viver um momento em que se fizesse necessário mobilizar a sociedade em torno de uma nova campanha da legalidade como estamos fazendo hoje nesse encontro. Eu imaginei e continuo imaginando e lutando por isso, que teríamos de gastar as nossas forças e energias para garantir que esse País continuasse incluindo e desenvolvendo as oportunidades para milhões de pessoas excluídas. Mas, novamente ser necessário mobilizar a sociedade em torno de uma nova campanha pela legalidade, de fato, eu jamais imaginei, depois do fim da ditadura”, declarou.
Dilma afirmou que preferiria não viver esse momento e de ver tantas investidas contra a democracia. “Mas que fique claro: me sobra energia, disposição e respeito à democracia para fazer o enfrentamento necessário”.
“Não havendo crime de responsabilidade comprovado, com provas inquestionáveis, o afastamento torna-se ele próprio um crime contra a democracia. E repito: esse é o caso do processo de impeachment em curso contra o meu mandato, devido à ausência de base legal”, enfatizou.
A presidenta completou que condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência quer se pode cometer contra qualquer pessoa. “É uma injustiça brutal, é uma ilegalidade. Já fui vítima dessa injustiça uma vez, durante a ditadura, e lutarei para não ser vítima de novo, em plena democracia”.
Para Dilma, a democracia é afrontada e ameaçada quando o encarregado de executar a justiça opta por descumprir as leis e a Constituição. “O executor da justiça não pode assumir como meta condenar adversários, ao invés de fazer justiça. Não pode também abdicar da imparcialidade. É ela que garante que todos somos iguais perante a lei. Não pode se transformar em militante partidário. Pode ter suas convicções, mas essas convicções partidárias não podem iluminar suas decisões”, disse.
Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias