O panorama dessa nova legislatura iniciada em 2019 nos levou ao bom combate, reforçando nossa atuação política. Dos 94 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa de São Paulo, parte é representada por forças políticas de ultradireita e de liberais de direita, sendo 15 do PSL e 4 do Novo, o que ajudou o governo a criar uma base de sustentação com cerca de 75 Deputados e Deputadas.
Por isso, na contramão do ódio e da censura bolsodoria e das bancadas da bala, boi e bíblia no Estado de SP, o PT na Assembleia Legislativa fortaleceu argumentos, convicções e, sobretudo, o diálogo com trabalhadores e trabalhadoras, com movimentos sociais, sindicais, entidades de classes e representações de direitos humanos, principais bandeiras de luta e características de nosso partido.
Já em março, os 10 parlamentares de nossa bancada – a segunda maior no parlamento paulista – questionaram as manobras tucanas para impedir que emplacássemos CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) para tratar de assuntos relevantes para a população do Estado. Todos os nossos pedidos de CPI representaram evidentes sinais de incômodo para os adversários. Foram diversos os temas que pretendíamos investigar: o aumento do feminicídio; a Cava Subaquática de Cubatão; a política de renúncia fiscal e a Dersa com seu ex-diretor, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.
Os tucanos e aliados não permitiram a instalação de nenhuma das CPIs da oposição. Já as comissões de autoria do governo não deram em nada, é o famoso “acabar em pizza”.
Mas cumprimos papel importante em duas CPIs: a de Gestões das Universidades Públicas e a da Fundação para o Remédio Popular (FURP). Apresentamos o contraditório às intenções governistas de destruição da Furp e das universidades, USP, Unesp e da Unicamp.
O primeiro Projeto de Lei que João Doria enviou para a Assembleia Legislativa, o PL 01/2019, foi um verdadeiro “cheque em branco”, com previsão de 3,6 mil demissões e já demonstrava o que teríamos ao longo de todo o ano: concessão, fusão, extinção, desestatização, privatização, “propostas” do governador para as empresas, institutos e equipamentos públicos. Esse PL praticamente assassinou empresas como a Dersa, Emplasa, a CPOS, Codasp, Imesp e Prodesp.
Os planos de Doria sempre foram conhecidos: privatizar fundações, autarquias, institutos de pesquisas e parques.
Ainda em março, depois das ameaças feitas pela General Motors, de fechar sua fábrica no estado de São Paulo, Doria criou o programa IncentivAuto, que previa empréstimo público subsidiado para a expansão de empresas fabricantes de automóveis.
Depois, em junho, o governador mandou para a Alesp o PL 752/2019, que autorizou o uso dos recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo para o IncentivAuto.
Se o decreto não dizia quase nada, o projeto enviado pelo governador, com apenas um artigo e parágrafo único, pior. Com a experiência de 30 anos no chão de fábricas automotivas e de negociação com os empresários, apresentei uma emenda que deu outra cara ao texto, que foi aprovado, mas parcialmente vetado por Doria.
No segundo semestre, Doria atacou ainda mais a classe trabalhadora.
Começou pelo PL 899/2019, que diminui o valor dos precatórios que o Estado é obrigado a saldar, de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90. Uma espécie de “calote” em milhares de servidores públicos estaduais e cidadãos que acionaram o Estado na Justiça, aprovado com apenas 1 voto de diferença (41×40), demonstrando nosso poder de articulação política.
E não pararam aí os golpes. Enquanto renuncia à cobrança de ICMS de setores empresariais, na ordem de R$ 20 bilhões, Doria quer elevar de 11% para 14%, o índice da contribuição previdenciária de servidores públicos, entre outras atrocidades na proposta de Reforma da Previdência.
Generoso com os empresários, Doria enfrentou a resistência de diversas categorias profissionais do serviço público que lotaram a galeria da Alesp, trabalhadores e trabalhadoras da saúde, do judiciário, da segurança pública e da educação, entre tantos outros, dialogaram e caminharam diariamente na articulação com a bancada do PT e outros partidos na Alesp, contra a reforma da previdência.
Na discussão da lei de diretrizes orçamentária e do orçamento do Estado para 2020, apontamos o desrespeito do governo à determinação constitucional dos gastos mínimos com saúde e educação, uma vez que o mesmo promoveu significativos cortes de verbas do orçamento destinadas às universidades, à habitação, à infraestrutura, ao transporte e à cultura, entre outros.
Nos debruçamos sobre esses projetos e apresentamos emendas, votos em separado, discutindo e fazendo obstrução para ampliação do orçamento apresentado. Em sua votação, conseguimos emplacar vitórias, como a conquista de R$646 milhões destinados as áreas da cultura, habitação, saúde, educação, transporte, segurança pública e outras.
Por isso, em 2019 a bancada do PT na Alesp combateu o bom combate, defendeu os direitos e a dignidade dos trabalhadores e conseguiu derrotar na Justiça a Reforma Previdência deste governo que não mostra interesse pelo povo.
Além da agenda de luta contra os retrocessos das políticas econômicas do governo paulista, a bancada esteve atenta às pautas sociais e humanitárias, atuando, em articulação com outras instituições, para a ampliação da defesa do assentamento Marielle Vive, em Valinhos; contra a prisão e pela libertação das lideranças dos movimentos de moradia e para o fortalecimento da denúncia e da investigação e apuração dos fatos envolvidos no massacre dos nove jovens na comunidade de Paraisópolis, entre outras ações de defesa dos direitos humanos.
Estamos concluindo o primeiro ano desta legislatura em um cenário de intenso ataque aos direitos econômicos, sociais e políticos, que colocam em risco, inclusive a soberania nacional e o estado democrático de direito. É preciso resistir e enfrentar.
Neste sentido, o PT é um importante instrumento de luta da classe trabalhadora e tem consciência de sua responsabilidade política. Mas é necessário juntar todas as forças progressistas, igualmente responsáveis, e aqueles que estejam dispostos a lutar contra os retrocessos impostos à classe trabalhadora e em defesa do povo. Em 2020, a luta continua!
Teonilio Barba Lula
Deputado Estadual e líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo