A segunda edição da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais traz uma série de 35 projetos em tramitação no Senado (13) e na Câmara dos Deputados (22) e que serão acompanhados pelos sindicatos, seja para aprovar, seja para derrubar. Na avaliação do Fórum das Centrais Sindicais, são projetos que impactam diretamente na vida dos trabalhadores e da população em geral. A Agenda Legislativa também se posiciona sobre avanço do desmatamento, liberação de agrotóxicos, ocupação de terras indígenas, além de apoiar a igualdade salarial entre homens e mulheres e o combate ao racismo estrutural.
A maioria dos projetos que serão combatidos pelas centrais sindicais está na pauta do governo e foi apresentada na mensagem presidencial ao Congresso no início do ano. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de audiência pública, a lista de prioridades governistas é preocupante “porque as matérias mostram a insistência em propor projetos que retiram os direitos dos trabalhadores e diminuem o papel do Estado como indutor de políticas públicas de caráter social e humanitário”. Paim lembrou que o discurso do Planalto é o mesmo de anos anteriores, e que a realidade brasileira contradisse as previsões feitas.
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“Falaram que a reforma trabalhista geraria 10 milhões de empregos, falaram que a reforma da Previdência geraria outros 10 milhões de empregos, eu tenho isso gravado nos debates aqui da comissão. E que o Brasil estava muito bem. Nada disso aconteceu, o desemprego mais uma vez bate recorde, o PIB caiu, a inflação não para de subir, a fome e a miséria voltaram a assombrar a nossa gente. É inadmissível que depois do fracasso dessas reformas o governo apresente como prioridades matérias que tendem a retirar direitos dos trabalhadores e da população como um todo e atentam contra os direitos humanos”.
Um exemplo dessa luta, na opinião do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, foi a resistência contra a privatização dos Correios. Num aparte, Paim explicou: “Conseguimos trancar aqui no Senado, numa luta ferrenha, graças à persistência e à firmeza do movimento sindical, com a ajuda dos senadores que compraram esse debate”. O exemplo dos Correios foi juntado por Sérgio Nobre a outras empresas estratégicas, como Petrobras e Eletrobras, que, segundo ele, precisam voltar a cumprir o papel de agentes do desenvolvimento.
“Preocupa-nos a agenda de desmonte do Estado, porque ao longo da nossa história, todos os períodos em que o país cresceu com geração de emprego foi com o planejamento do Estado e o investimento forte do Estado, porque a iniciativa privada ajuda, mas ela não tem condições de fazer os investimentos que o país precisa. E as estatais brasileiras são o instrumento de desenvolvimento do nosso país”.
Nessa mesma linha, os dirigentes sindicais sustentam que é preciso derrubar a agenda pós-golpe de 2016, que teve entre suas molas o desmonte da legislação trabalhista. Para Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, “a cada projeto apresentado pela direita a gente vem aqui e alerta: isso não vai gerar emprego, não é possível gerar empregos se você reduz investimento público, se você reduz a renda das famílias, que é o principal motor da economia brasileira há muito tempo”.
Reverter a reforma trabalhista, que entrou em vigor em 2019, é outra bandeira das centrais sindicais, essa para ser empunhada no ano que vem. O líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), acredita na viabilidade de se construir uma nova proposta nessa área em 2023.
“Recuperando a democracia, vêm junto espaços de organização e atuação, e a possibilidade de recuperar o que foi perdido. Temos capacidade para aglutinar ideias em torno de uma proposta de reforma trabalhista nova, que ao mesmo tempo esteja à altura dos novos processos tecnológicos e resgate o respeito às conquistas da classe trabalhadora”.
O senador ainda parabenizou as centrais sindicais pela unidade política demonstrada na audiência. “Uma união fundamental. Lembra a Constituinte, quando conquistamos o direito à autonomia sindical e o direito de greve, e também a luta crescente do meio sindical, que nos levou a ocupar desde o chão de fábrica até os espaços institucionais, como aqui no Congresso.”
Também estiveram presentes Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores; Miguel Torres, presidente da Força Sindical; José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor; Clemente Ganz, sociólogo e assessor do Fórum das Central Sindicais; Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Moacyr Roberto Tesch, vice-presidente da Nova Central Sindical; Geraldo Rodrigues, da Central de Sindicatos do Brasil (CSB); e Maria das Graças Costa, presidenta do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
PT no Senado