O Governo Lula deu um passo histórico para o enfrentamento do crime organizado em todo o país. Ao lançar, nesta terça-feira, 12, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que esse plano é uma resposta contundente aos criminosos.
“É pra gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado”, afirmou o presidente.
“Este programa está permitindo que a gente possa combater o clima organizado desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto deste país, para que a gente possa dizer ao mundo que muitas vezes o criminoso não é o pobre, não é o negro, não é o desempregado que está num bairro pobre”, acrescentou Lula.
O programa de segurança pública prevê R$ 11 bilhões em investimentos para o combate às facções criminosas, ao tráfico de armas e ao fortalecimento do sistema prisional.
Durante o lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, a equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública detalhou as ações e o destino dos investimentos nos setor. O presidente Lula destacou que seu governo não vai poupar os poderosos na luta contra o crime organizado. “Muitas vezes o responsável está no andar de cima, engravatado, tomando whisky e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia”, prometeu.
Ao defender o endurecimento do combate às facções, Lula pontuou que o crime organizado ocupa espaços de poder econômico e institucional.
“O crime organizado muitas vezes está no meio empresarial, muitas vezes está no Poder Judiciário, muitas vezes está no Congresso Nacional, muitas vezes está no futebol”, observou o presidente.
O programa foi formalizado por decreto presidencial e quatro portarias. Do total de recursos previstos, R$1 bilhão virá do Orçamento da União e R$10 bilhões serão financiados por empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos estados que aderirem à iniciativa.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o Programa Brasil contra o Crime Organizado é uma arquitetura fruto do diálogo e muita pesquisa, com base em evidências. O plano exigiu, disse, articulação entre inteligência, participação institucional e financiamento público, consolidando uma estratégia inédita para enfrentar as facções criminosas no país.
“O programa é do Brasil e de cada um dos cidadãos, para que possamos viver sem medo, com muita paz e dominando efetivamente o território brasileiro, devolvendo ele ao cidadão”, declarou o ministro.
Ministério da Segurança e papel da União
Durante a cerimônia, Lula voltou a afirmar sua intenção de criar um Ministério da Segurança Pública, mas que isso depende da clareza do papel que a União terá nesta área. O presidente lembrou que a Constituinte de 1988 fortaleceu o papel dos estados, o que era importante naquele contexto histórico, no pós-ditadura, mas que agora o momento exige uma participação mais ativa do Governo Federal, com regras claras, sem retirar a autonomia dos estados e das polícias estaduais.
“No dia em que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, declarou o presidente.
A eficácia do combate ao crime depende da interação e do diálogo entre todos os agentes públicos, destacou o presidente.
Cooperação internacional
O presidente Lula também reforçou que sugeriu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, participar de uma cooperação internacional de combate à lavagem de dinheiro, ao tráfico de armas e ao narcotráfico.
Lula disse que entregou ao governo norte-americano propostas de atuação conjunta nas fronteiras e pediu colaboração de Trump para extradição de investigados brasileiros que vivem em Miami.
“Eu disse ao presidente Trump: Se você quiser combater o crime organizado de verdade, você tem que começar a entregar alguns nossos que estão morando em Miami. É só querer discutir.”
Arma tem que estar com a polícia, reforça Alckmin
Já o vice-presidente Geraldo Alckmin, ao discursar, destacou o eixo de combate ao uso indiscriminado de armas de fogo como uma das prioridades do programa. Ele criticou diretamente o governo do extremista de direita Jair Bolsonaro, que tinha como principal política armar a população.
“A única política de segurança no mandato anterior era distribuir arma. E isso acaba na mão de bandido.”
“Quem tem que portar arma é a polícia, que é profissional. A arma é um perigo”, afirmou. O vice-presidente criticou a flexibilização do acesso a armamentos adotada no governo anterior e disse que o aumento da circulação de armas fortalece o crime organizado.
Alckmin lembrou que 73% das mortes violentas intencionais no Brasil envolvem armas de fogo. “Quanto mais a gente deixa a arma na mão da polícia, melhor será a segurança”, disse.
Alckmin afirmou que a PEC da Segurança Pública é um dos principais instrumentos para integração das forças policiais e fortalecimento da coordenação federal. Segundo ele, a proposta consolida o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a participação dos municípios nas políticas de segurança.
O vice-presidente também defendeu o fortalecimento das investigações e o combate à impunidade. “A impunidade estimula o crime”, afirmou, ao citar aumento de 37% nos mandados de prisão e queda de 25% nos homicídios no primeiro trimestre deste ano, na comparação com 2022.
O programa Brasil Contra o Crime Organizado foi estruturado em quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento do sistema prisional, qualificação das investigações de homicídios e combate ao tráfico de armas. Entre as ações previstas está o rastreamento e bloqueio de recursos financeiros ligados às facções. Alckmin destacou operações da Polícia Federal e da Receita Federal que, segundo ele, retiraram mais de R$ 22 bilhões do crime organizado nos últimos três anos.
Ação integrada
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o avanço das políticas de segurança pública no país depende de ações coordenadas entre os entes federativos e do fortalecimento institucional no combate ao crime organizado. Motta destacou que a segurança pública está entre “as preocupações mais concretas da vida nacional” e que exige inteligência, compromisso permanente com a proteção da vida e respeito à legislação.
Ele também citou a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e atualmente em tramitação no Senado, como parte do esforço para estruturar uma atuação nacional mais coordenada na área.
Hugo Motta ainda defendeu que o enfrentamento à violência contra as mulheres esteja no centro das políticas públicas de segurança.