O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), defendeu hoje (14) que a Justiça e os órgãos de fiscalização como a Controladoria Geral da União (CGU) investiguem a Agência Nacional de Inteligência (Abin) por usar, durante o governo Bolsonaro, um programa que permitia o monitoramento de alvos a partir de dados de celular, conforme denúncia publicada pelo jornal o Globo.
“É uma denúncia gravíssima, é preciso fazer uma investigação rápida e apresentar denúncia para que os envolvidos sejam, de forma muito dura, punidos”, disse o líder do PT. “Trata-se de um atentado contra a liberdade individual, prática abusiva da época da ditadura militar; muito triste ainda termos que conviver com situações como essas”.
Zeca Dirceu salientou que o governo Lula, em sintonia com o que pensa o conjunto dos parlamentares da Bancada do PT, mostrar estar totalmente correto ao defender a desmilitarização da Abin, para que passe ao controle civil.
“Nós sempre estivemos certos ao defender tirar dos militares o comando da Abin. Que bom que agora temos um civil no comando e nos dá a segurança de que fatos como esses não vão se repetir”, comentou o parlamentar.
O líder parabenizou a reportagem publicada pelo jornal O Globo e outros órgãos da imprensa por estarem publicando, frequentemente, “fatos que desnudam totalmente o horror, o acúmulo de ilegalidades e arbitrariedades” que marcaram os quatro anos do governo Bolsonaro.
Monitoramento
A Abin, conforme denúncia do Globo, manteve em operação um sistema de monitoramento e localização de brasileiros em todo o território nacional durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo o jornal, o software irsralense “FirstMile” possibilitava monitorar e acompanhar até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, bastando apenas digitar os números dos contatos.
A ferramenta ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade.
A ferramenta foi utilizada pela gestão Bolsonaro até 2021. A fabricante foi representada no Brasil por Caio Cruz, filho do general Santos Cruz, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.
“Integrantes da Abin relatam que o mecanismo era usado sem a necessidade de registros sobre quais pesquisas eram realizadas. Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial”, ressalta um trecho da reportagem. O uso irregular da ferramenta gerou questionamentos dentro da própria Abin e levou a abertura de um procedimento interno para apurar os critérios utilizados pela agência para espionar os cidadãos brasileiros.
Do PT na Câmara