Parlamentares da Bancada do PT na Câmara destacaram, nesta quarta-feira (4), a importância da defesa da Constituição e da democracia, num momento em que as instituições do País ainda enfrentam o desafio de identificar e punir setores golpistas da sociedade, como os bolsonaristas que destruíram a sede dos Três Poderes em 8 de janeiro. As observações foram feitas na Câmara dos Deputados, durante seminário em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal de 1988 (assista ano fim desta matéria), coordenado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara Federal.
Ex-constituintes, entre eles a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o ex-deputado José Genoino (PT), deram depoimentos sobre o processo de construção da Constituição e os caminhos que podem ser trilhados no sentido da sua efetivação plena, além de terem feito análise da conjuntura atual.
Foi a primeira vez, em dez anos, que Genoino usou microfones da Câmara. Ele disse que a Assembleia Constituinte nasceu de pacto social após a crise gerada pelo regime militar instaurado em 1964, no bojo de três grandes frustrações coletivas: o fracasso do movimento por eleições diretas para presidente, em 1984; a morte de Tancredo Neves, em 1985; e o fracasso do Plano Cruzado, já no governo Sarney.
José Genoino contou como se deram os debates para a construção da Carta. “A Constituição é produto de luta, de projeto, de conflito, de pauleira, de sangue, de microfone quebrado, de greves. Foi assim que nasceu a Constituição.”
Para ele, foi o maior período de deliberação legislativa do Congresso Nacional. “Foram 122 emendas populares com 12 milhões de assinaturas, essa é a participação popular; 71 mil sugestões para incluir na Constituição. 65 mil emendas apresentadas por deputados. 5 anteprojetos e 4 projetos, cada projeto era uma negociação dramática; 182 audiências públicas; 4.700 destaques; 330 sessões plenárias; 1021 votações; 15 mil pronunciamentos; 2400 horas de discursos; esse emaranhado legislativo trazia algo que pode ser simbolizado naquele momento em que o povo abraçou o Congresso Nacional para defender a soberania da Constituinte”.
Avanços e retrocessos
A deputada Benedita da Silva destacou que nos últimos 35 anos a legislação brasileira teve avanços. “Tivemos avanços, a Constituição não foi a que esperávamos, mas caminhamos e vimos que foi a primeira vez em que nós fazíamos uma mudança constitucional, e nessa mudança nós podíamos olhar cara a cara o Brasil. O Brasil de empresários, brancos, negros, indígenas, homens, mulheres, crianças e juventude”.
Ela ressaltou a importância de integrar a Constituinte e fazer o debate para garantir direitos para todos. “O Brasil naquele momento precisava manifestar os seus anseios e os seus desejos. E foi com essas bandeiras dos movimentos sociais que chegamos nessa Casa. Foi com essas bandeiras de negros, negras, indígenas, quilombolas, das mulheres, das nossas crianças, das favelas e dos guetos que chegamos aqui para dialogar”.
Para José Genoino, a Constituição de 88 foi “amputada” em dois momentos: nas mudanças dos capítulos da Ordem Econômica e da Previdência, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), para instalar no País uma ordem neoliberal, e com o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff.
“Amputaram a Constituição. Nós estamos, ainda, segurando algo que eu não tenho a menor dúvida que, no horizonte da luta democrática, vamos ter que buscar um novo modo de repactuar as instituições de Estado, com a participação popular e reformas econômicas e sociais”, disse.
Benedita da Silva também entende que a Carta Magna foi mutilada em muitos aspectos, mas frisou que é preciso fazer com que seja respeitada. “De que forma? Atuando naquilo que ela garantiu, dando vida à Constituição brasileira nas ruas, nas praças, no trabalho, em casa, aonde nós estivermos”, anotou. “ Nós ainda temos que defender direitos de cidadãos e cidadãs neste País com a nossa Constituição na mão e dizer: nós temos direitos. Nós vamos arrebatar, mais uma vez, o povo brasileiro para não só reivindicar, mas fazer cumprir a nossa Constituição”.
Espírito Constituinte precisa ser mantido
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o maior desafio, no âmbito do Congresso Nacional, é continuar seguindo o que chamou de “espírito Constituinte”. Segundo ela, “foi um espírito criativo e inovador, porque nascido da vontade da democracia, da vontade da liberdade e também da organização do Estado brasileiro com o sentido maior que possa haver e do qual nós não podemos nos afastar que é o sentido do bem público, o sentido do serviço público”.
Ela recordou que celebrou a aprovação da Constituição Federal. “[Me] honra ter sido uma jovem que, naquele período, participou de movimentos em defesa da Constituinte. Vibrei com a sua aprovação em 1988. É uma honra estar aqui hoje com a deferência da Mesa Diretora da Câmara e poder homenagear e, principalmente, renovar o compromisso do Parlamento brasileiro com a democracia”.
Constituição Cidadã
A Constituição Federal de 1988 – Constituição Cidadã, como ficou conhecida – foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro daquele ano. Ela surgiu em decorrência do fim da ditadura militar instaurada em 1964, que trouxe ao País miséria, concentração da renda, desemprego, desrespeito aos direitos políticos e sociais, tortura, censura e outros retrocessos.
Com a redemocratização a partir de 1985, havia um anseio da sociedade brasileira por uma nova Constituição que garantisse direitos e valores democráticos, surgindo daí o processo constituinte que gerou a Constituição Cidadã.
Do PT na Câmara