A década de oitenta do século passado assistiu à revolução democrática que pôs fim à ditadura militar brasileira, iniciada em 1964 e que perdurou por 21 anos.
Foi o protagonismo político da classe trabalhadora na revolução democrática em oposição à ditadura militar, que pôs fim ao período de arbítrio possibilitando o surgimento e renovação dos mais variados instrumentos de luta de classe que definiram a atuação contra-hegemônica da classe trabalhadora no período subseqüente.
Iniciada pelas Greves do ABC, a revolução democrática possibilitou o nascimento do Partido dos Trabalhadores (PT), o surgimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o maior movimento de massas da democracia brasileira, denominado ‘Diretas Já’, o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Assembléia Nacional Constituinte, Constituição Cidadã, (CF-88) e as eleições diretas para presidente da república, pela primeira vez desde 1960.
O vento da revolução democrática que caracterizou o período varreu velhos hábitos estabelecidos no período de arbítrio anterior, permitindo à renovação democrática a interrupção dos vícios autoritários antes existentes.
Assim, velhas instituições, que antes recendiam hábitos pouco afetos à participação e discussão que os novos tempos do protagonismo da classe trabalhadora exigiam, sofreram inovações de modo a permitir maior participação social na discussão política que a todos suscitava.
Desse modo, a Igreja Católica no Brasil, bafejada de fora pela renovação que o Concílio Vaticano II e a Conferência Episcopal de Medellín trouxeram, como a reforma da liturgia por exemplo; receberam a inovação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), onde preponderava o protagonismo leigo da população de fé católica.
Nos sindicatos da ampla base industrial de então, caracterizados pelo centralismo autoritário mandatado desde cima pelo estado, que a lei que impusera a criação dos mesmos, no período anterior à ditadura militar, colocava como árbitro das disputas com os patrões; as comissões de fábrica resgataram à participação política do ‘peão de fábrica’ o potencial revolucionário das greves mesmas, trazendo à luz a questão da organização da classe trabalhadora nos locais de trabalho, assim como a participação na vida política que sua condição de classe exigia.
No recém nascido Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980, coube aos núcleos de base partidária e para além dos limites impostos pela rigidez cadavérica da lei eleitoral então vigente; a função de inovar a prática político partidária, trazendo ao interior mesmo do centralismo democrático que tão bem caracterizara a participação política da classe trabalhadora em seus partidos; o arejamento político que o direito de opinião vicejava à ampla necessidade de participação política até então represada pela repressão com que o estado autoritário calara a participação popular na política.
Os anos seguintes da emancipação democrática da sociedade brasileira assistiram ao decrescer da participação popular, decorrente da estabilização da democracia em um modelo de representação burguesa, pouco afeito à participação popular; até que a sequência sucessiva de golpes de classe impedissem a eleição de Lula à presidência da república, em 1989, adiando indefinidamente a transformação da revolução democrática em revolução social.
Após um segundo período do protagonismo da classe trabalhadora, com o PT no comando do governo federal, por quatro mandatos consecutivos; eis que a sombra do golpe de estado volta a submeter a sociedade brasileira, na retirada dos direitos sociais constitucionalmente estabelecidos, na democracia assaltada em estado de exceção e nas conquistas salariais, da renda e consumo populares que levaram o desenvolvimento econômico a retirar da miséria e pobreza extremas, milhões de brasileiros; submetidos ao arbítrio dos índices de produtividade do capital, com que o mercado neoliberal escraviza a maioria da população.
Quando a estratégia eleitoral, anteriormente urdida em sucessivas conquistas da classe trabalhadora, fenece frente ao poder ampliado da burguesia na sociedade; a busca por alternativas de socialização da política democrática, anteriormente encontrada nos núcleos de base partidária volta a ganhar relevância.
No caso da relevância cada vez maior dos núcleos de base partidária para o enfrentamento da conjuntura advinda com o golpe; deverá o PT submeter à aprovação de seu 6º Congresso Nacional, uma política nacional de nucleação, abaixo especificada:
A organização da militância partidária em núcleos de base, de modo a fortalecer a organização coletiva da base partidária a longo prazo, se fará representar no interior do partido, somente por meio dessa forma nuclear de organização.
No longo prazo, a retomada do poder deliberativo dos núcleos de base partidária deverá ser objetivado, com o respeito à soberania democrática das delegações de mandato interno, podendo ser complementadas por consultas por internet aos filiados.
No médio prazo a volta das reuniões internúcleos deverá fortalecer a formação militante necessária ao enfrentamento da conjuntura advinda com o golpe. Nessa formação, a diversidade de experiências militantes, ideologias, estratos sociais, gênero, etnias e idade, concederá aos integrantes dos núcleos o diálogo e cultura militante únicas, necessários ao enfrentamento da conjuntura do golpe.
No curto prazo, o 6º Congresso do PT deverá mandatar ao diretório nacional do partido, a constituição de uma secretaria nacional de nucleação, com direito a voz e sem direito a voto, para no prazo de dois anos desenvolver as ações abaixo discriminadas:
1) em até seis meses, junto à Fundação Perceu Abramo (FPA), realizar uma pesquisa nacional de modo a estabelecer um mapeamento da situação condicional dos núcleos de base partidária;
2) em até um ano, junto à Escola Nacional de Formação (ENF), elaborar um curso nacional de nucleação dotando o mesmo de uma cartilha nacional de nucleação, que leve ao filiado de base do partido a compreensão da importância da atuação coletiva no núcleo de base partidária;
3) em um ano e meio, com o apoio da Secretaria Nacional de Formação, realizar junto às Secretarias Estaduais de Formação, cursos de capacitação de formadores, para a realização do curso nacional de nucleação mencionado acima;
4) em um ano e meio, com o apoio da secretaria nacional e estaduais de formação, realizar junto aos núcleos de base partidária existentes o curso nacional de nucleação de modo a atribuir maior consistência e organicidade à política nacional de nucleação que se objetiva realizar;
5) no prazo de dois anos do mandato estabelecido à Secretaria Nacional de Nucleação, sistematizar os resultados desenvolvidos até então pela política nacional de nucleação, de modo a permitir o desenvolvimento dos objetivos de médio e longo prazos acima estabelecidos.
Por NEC PT para a Tribuna de Debates do 6º Congresso. Saiba como participar.