Mesmo antes de chegar ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro (PL-RJ), como deputado, era crítico contumaz do Programa Bolsa Família, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PT. Em diferentes momentos, Bolsonaro classificou o benefício como “esmola”, e nunca reconheceu os impactos sociais e econômicos da política pública de transferência de renda elogiada mundialmente. O ex-presidente chegou a afirmar que os recursos retiravam dinheiro de quem produz para beneficiar quem não produz. Ele, políticos da família Bolsonaro e da extrema direita nunca enxergaram o Bolsa Família como política pública de promoção da dignidade e da igualdade.
“O Bolsa Família é uma farsa. É um programa para angariar votos. O que o cidadão precisa é de dignidade, não de esmola”, declarou Jair Bolsonaro em 2013.
E eis que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República na esteira do sobrenome do pai, solta a seguinte declaração nesta semana, quando pressionado pela imprensa, defende o programa: “O Bolsa Família vai continuar”.
A repentina mudança de posicionamento é, no mínimo, contraditória, considerando a postura do próprio senador, a atuação de seu pai e da extrema direita brasileira nos últimos anos. Aliados bolsonaristas, inclusive, chegaram ao cúmulo de defender, publicamente, que beneficiários do Bolsa Família não votem.
Mudar de opinião em função do período eleitoral é uma atitude comum para a família Bolsonaro. Durante anos, Jair Bolsonaro e seus aliados associaram programas sociais criados pelo PT, como o Bolsa Família, à compra de votos e ao assistencialismo. Mais tarde, quando ocuparam a Presidência da República, não encontraram condições políticas para acabar com o programa e tentaram transformar o benefício em uma vitrine eleitoral do bolsonarismo, mudando seu nome para Auxílio Brasil.
A retórica de críticas era endossada pelos outros filhos do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que reproduziam nas redes sociais críticas ao que chamavam de assistencialismo estatal e à suposta utilização eleitoral dos programas de transferência de renda.
Do ataque ao programa à disputa pela autoria
As opiniões começaram a mudar na a campanha presidencial de 2018. Com forte rejeição em regiões onde o Bolsa Família possuía grande alcance social, Jair Bolsonaro suavizou o discurso. Em vez de prometer o fim do programa, passou a defender melhorias.
“Nós não vamos acabar com o Bolsa Família. Quem diz isso está mentindo. Nós vamos combater as fraudes para que quem realmente precisa receba mais”, argumentava.
Com a pandemia de Covid-19 e o impacto do Auxílio Emergencial sobre a popularidade do governo entre as camadas de menor renda, o bolsonarismo percebeu o peso político e a importância dos programas de transferência de renda. Em 2021, o governo extinguiu o Bolsa Família e criou o Auxílio Brasil.
A “transformação” foi acompanhada de uma nova narrativa: Bolsonaro e seus filhos passaram a destacar os valores pagos e a apresentar o novo programa como superior ao modelo criado nos governos petistas. Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro tornaram-se defensores ativos do Auxílio Brasil. Mas, durante a gestão Bolsonaro, foi promovida uma desarticulação do Cadastro Único e um desvirtuamento da busca ativa do programa, denunciam especialistas. Não por um acaso o Brasil retornou ao Mapa da Fome no governo Bolsonaro.
Já em 2022, Jair Bolsonaro prometia que, se reeleito, iria manter o benefício de R$ 600. Quando a PEC da Transição foi apresentada em 2023 pelo Governo Lula para garantir recursos ao programa, porém, Flávio e Eduardo Bolsonaro votaram contra no Senado e na Câmara. Se defendiam os R$ 600, por que rejeitaram a proposta que viabilizava sua manutenção?
O que os Bolsonaro dizem não se escreve
O orçamento enviado pelo governo Bolsonaro para 2023 previa um valor significativamente menor para os programas sociais. Para viabilizar a manutenção do benefício de R$ 600 e o adicional por criança, o Governo eleito, de Lula, trabalhou duro desde o primeiro dia.
O Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, relata em entrevista as dificuldades que enfrentou quando assumiu em janeiro de 2023. Ele conta que eram muitos os desafios, desde a identificação de fraudes até a necessidade de adequação do orçamento público.
“Tiraram todos os programas, todos os planos, não se deu mais importância ao programa de superação da pobreza, alimentação escolar, enfim. E veja o resultado: o Brasil voltou ao mapa da fome. A pobreza foi crescendo já em 2017, 2018, 2019 e, quando chegou em 2022, 33 milhões de pessoas na fome”, lamentou Dias.
Foi preciso, relembra o ministro, a partir desta realidade, reformular a rede de apoio social como o Bolsa Família, Câmara Interministerial de Segurança Alimentar (Caisan), o Conselho da Segurança Alimentar (Consea) e o Sistema Único da Assistência Social, (SUAS).
“Quem recebe dinheiro do governo não deveria votar”
Embora o discurso oficial do bolsonarismo tenha oscilado conforme a proximidade das eleições, soldados da extrema direita continuam reproduzindo argumentos historicamente utilizados contra a transferência de renda. Um exemplo recente veio do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), bolsonarista convicto. Bilynskyj afirma que pessoas que recebem auxílio financeiro do governo não deveriam ter direito a votar.
“Quem recebe dinheiro do governo não tem liberdade pra votar. Se você quer viver do dinheiro dos outros, você não tem direito de escolher o futuro da nação. Você não é livre pra escolher o futuro da nação.”
O parlamentar também declarou que beneficiários de programas sociais se tornam “escravos do Estado” e defende que o direito de decidir os rumos do país deveria estar associado à contribuição financeira para os cofres públicos.
Posteriormente, Bilynskyj apresentou o Projeto de Lei nº 5.205/2023, que propõe restringir o uso dos recursos do Bolsa Família para determinadas despesas consideradas não essenciais.
A pergunta que não quer calar
Se o Bolsa Família era um instrumento de dependência, compra de votos e assistencialismo quando administrado pelos governos do PT, por que passou a ser defendido quando se tornou uma política associada ao governo Bolsonaro?
A trajetória do clã revela mais do que uma simples revisão de opinião. O programa social foi incorporado pelo bolsonarismo como ferramenta de estratégia política.
A dúvida que permanece é: houve uma tomada de consciência da extrema direita sobre a situação social do país ou se trata apenas de uma adaptação eleitoral?