A Comissão de Educação do Senado aprovou o PL 4.403/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que cria um protocolo de atendimento para casos de racismo, misoginia e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nas escolas. A proposta determina que situações de discriminação sejam tratadas de forma segura, estabelecendo procedimentos de acolhimento, registro, acompanhamento e encaminhamento aos órgãos competentes quando necessário.
O projeto também prevê a formação continuada de profissionais da educação, a oferta de materiais pedagógicos sobre o tema e ações de apoio emocional e psicológico às vítimas.
Em entrevista ao Elas por Elas, a senadora Teresa Leitão, que também é líder do Governo na Casa, defende que o ambiente escolar precisa ser um inclusivo.
Qual a principal lacuna hoje nas escolas brasileiras quando o assunto é enfrentamento ao racismo e às outras formas de discriminação?
Teresa Leitão: O racismo é uma política discriminatória estruturante na sociedade brasileira e repercute na escola. Qual a melhor maneira de cuidar disso? Enfrentando, combatendo e superando. Como a escola é a casa de educação e nós defendemos uma educação antirracista, nós temos que fazer valer esse protocolo.
Como garantir que o protocolo seja uma prática efetiva nas escolas?
TL: A ideia é que o protocolo passe a fazer parte do projeto político pedagógico da escola. Dá-se o conhecimento da sua existência para os professores e a comunidade escolar, para qualquer caso, visto, comprovado, sentido, alguém que é atingido, ele passe a ter o registro no protocolo. Não é uma coisa difícil e nem burocrática. Porque as escolas já têm gente pra cuidar disso. A coordenação pedagógica, orientadores educacionais, a própria direção, professores em sala de aula que são os que mais veem e têm condição de avaliar.
As redes de ensino terão estrutura e formação suficientes para aplicar esse protocolo? O que ainda falta?
TL: A formação dos professores é contínua. Eu defendo a formação contínua de professores, agregando os novos temas. Novos, porque precisam ser tratados, enfrentados e superados. Em termos de estrutura, é só incorporar nas atribuições da escola, o que pode ser muito bem construído no conselho escolar, dar conhecimento a todos.
O projeto prevê formação também em sala de aula?
TL: Exatamente. Quando a gente diz que a escola é ambiente para combater o racismo, a misoginia e a discriminação, precisamos incluir o tema na organização curricular. Você vai dar uma aula de inglês, de história, geografia, pode muito bem, dentro da perspectiva integrada curricular, colocar essas questões, respeitando o entendimento e a percepção dos estudantes que geralmente são muito ricas para tratar isso no contexto escolar.
De que forma o governo federal pode apoiar estados e municípios nesse processo?
TL: O Governo Federal, através do MEC, recriou a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) que trata de políticas públicas integradas. Ela promove capacitações regulares e permanentes para toda a rede de ensino, tanto estaduais quanto municipais.
Da Redação do Elas por Elas.