Desigualdade, corrupção e adaptação versus luta cultural, alternância e inclusão.
Preocupados com a premência do tema Corrupção no Brasil, estaremos publicando até nosso Congresso uma sequência de artigos referentes ao tema, elaborados por companheir@s da Articulação de Minas/CNB que atuam na área da Segurança Pública e do Combate a Corrupção. O objetivo é contribuir para o exercício reflexivo da nossa base partidária que se prepara para o VI Congresso do PT.
Dando sequência aos artigos que abordam o tema “Corrupção no Brasil”, estamos publicando hoje o segundo. Lembrando que foram elaborados por companheir@s da Articulação de Minas/CNB que atuam na área da Segurança Pública e do Combate à Corrupção. O objetivo é contribuir para o exercício reflexivo da nossa base partidária que se prepara para o VI Congresso do PT.
A esquerda e a presente corrupção brasileira
Diversos escândalos de corrupção nos últimos anos têm recebido destaque na grande imprensa por relacionarem importantes personagens petistas. Como método privilegiado de atuação das forças de segurança e justiça, o conjunto probatório raramente foi disponibilizado ao público, mas sistematicamente “vazado” para a imprensa, o que dificulta sobremaneira o amplo direito de defesa garantido nos ‘regimes democráticos’.
Sem qualquer contemporização com a corrupção de qualquer membro do partido, cabe observar que uma operação de inteligência policial como a “Lava Jato” envolve dezenas de policiais e pode produzir em seu bojo milhares de páginas de relatórios, transcrições de áudio, movimentações financeiras e depoimentos, dentre outros. Logo, pequenos elementos pinçados de um conjunto monumental podem ser facilmente descontextualizados, moldando uma crença social de culpa que dispensa de fato provas.
Se considerarmos todas as denúncias publicizadas pela imprensa sobre corrupção como verdadeiras, o PT definitivamente não seria o partido mais contaminado por esse tipo de prática. Aferições do próprio parlamento conservador em relação à “ficha suja” apontam que os partidos de direita, como DEM, PSDB e PMDB, lideram de longe o ranking dos condenados, cassados e barrados judicialmente por corrupção.
Se analisarmos friamente a “Lava-Jato” ou o “Mensalão”, em que pesem terem sido fabricados para atacar o governo petista, constataremos que o número de quadros petistas envolvidos é insignificante.
Mais do que considerações relativistas, ou com viés de autojustificativa, é necessário buscar respostas que armem o partido para os próximos embates, e não simplesmente reproduzam a narrativa vigente dos grandes veículos de comunicação. Os cidadãos brasileiros, mesmo aqueles com visão crítica, estão expostos igualmente aos poderosos meios de comunicação que repetem há mais de dez anos que os governos petistas são corruptos. São fragmentos de desinformação trafegando por jornais impressos, livros, redes sociais, correntes de e-mails, grupo de discussão, para além da onipresente televisão.
Quando se está sob o jugo de uma ampla operação psicológica, orquestrada com apoio nacional e internacional, é praticamente impossível para um simples indivíduo, de esquerda, centro ou direita, não ser amalgamado em algum momento, por reduzido que seja o lapso temporal.
Então cabem algumas ponderações como exercício de busca da verdade. Quantas contas na Suíça possuem os presos do PT? Quantas movimentações financeiras suspeitas? Quantas Casas da Dinda ou apartamentos em Paris? Os presentemente suspeitos desviaram recursos públicos e se beneficiaram de sua posição de poder? Claro que poderá sempre haver corrupto no PT ou em qualquer instituição, mesmo nas religiosas e sagradas, pelos motivos expostos acima. A questão é a dimensão dada pelos setores conservadores e suas mídias e juízes e promotores e delegados… quando se trata do Partido dos Trabalhadores, da esquerda em geral e dos movimentos sociais.
Nesse sentido compete imaginar um cenário em que inexistissem quaisquer fatos sobre corrupção envolvendo membros do partido. Seria isso suficiente para que denúncias não surgissem? Para que a grande imprensa não construísse uma intrincada rede factual em meio a fragmentos de provas? Há quantos anos não se propagandeia amplamente uma miríade de acusações contra o presidente Lula? A fortuna do filho, sua quinta em Portugal, seus jatos e iates, a participação na Friboi… No entanto, quando se tenta lastrear a estrutura patrimonial do ex-presidente para dar veracidade às acusações, tudo que resta são pedalinhos, sítio e triplex. Que nem dele são. Por isso não conseguem provar!
Bilhões de reais desviados e o suposto chefe do esquema tem um patrimônio de dois ou três milhões de reais, perfeitamente justificável pelos seus proventos pessoais. Por outro lado, grande parte dos partidos mais corruptos do país, sobretudo o PSDB, foram preservados pela mídia, judiciário e polícia, sendo ameaçados tão somente depois de uma enorme campanha de denúncia nacional e internacional produzidas pelas organizações democráticas e populares.
Nessa mesma lógica, não interessa aos conservadores de direita se há ou não corruptos no PT. Sempre haverá uma maneira de acusar, de macular, como fizeram nos Estados Unidos contra os democratas de Roosevelt, e aqui no Brasil contra Vargas, Juscelino e Jango.
Evidentemente, fica a justa indagação de parte da militância do porquê essa campanha de desinformação conseguiu engolfar o partido de tal forma, manchando sua reputação perante as massas. Muitos imaginam que teria que ser real uma vez que alcançou o resultado. As respostas para isso são várias.
Há vários aspectos a serem considerados. O distanciamento de dirigentes partidários dos movimentos de massas que lhes deram origem para assumir outras funções. Ao se tornarem parlamentares, prefeitos, assessores, chefes partidários, foram perdendo paulatinamente a confiança política plena dos setores que representavam. Concomitantemente, os mesmos quadros foram melhorando de vida, seja pelo avanço do país, ou pela mudança de condição social ao ocuparem postos no Estado. Com a ausência de contato cotidiano, e as modificações por parte dos antigos dirigentes de hábitos de vestuário, moradia, alimentação ou ambiente social, começou a se tornar cada vez mais crível as acusações. Um dos pressupostos das operações psicológicas que objetivam influenciar um setor social é disseminar desinformações lastreadas na predisposição de dada sociedade em acreditar que sejam verdade. Um preceito político que remonta aos romanos é o de que “não basta a mulher de César ser honesta, tem que parecer honesta”.
Outro aspecto que cabe avaliar se relaciona ao tempo em que persevera essa campanha de desinformação. São 13 anos de campanha incessante de desconstrução política e moral dos principais dirigentes partidários. Dezenas de capas dos principais semanários nacionais, centenas de acusações bombásticas em jornais, mas também insinuações em pequenas notas em um rodapé de página. Grandes veículos de telecomunicações veiculando meias-verdades e depois as comentando em programas analíticos. Por fim se tem a propaganda suja, distribuída em profusão pelas redes sociais. Boatos, fofocas e ilações que vão se tornando verdade com o passar do tempo, já que é quase impossível confrontá-las.
Se o fenômeno da fabricação da corrupção é inevitável, bem como o uso dessa como meio de sedução por parte das forças conservadoras, como chegar ao poder e governar? Como estabelecer políticas de alianças e prover estabilidade social.
A centralidade da disputa do Estado
Os setores que defendem a necessidade de uma revolução socialista veem o isolamento político como virtude, afinal são arautos da verdade, da lisura e da linha justa. Nessa concepção, a chegada ao poder prescindiria de qualquer negociação com forças políticas de centro, de centro-esquerda ou de direita. Uma vez que essas fossem maioria no Congresso brasileiro, a cada posição política de esquerda recusada, caberia ao partido mobilizar a sociedade e pressionar as instituições do Estado para demonstrar cada vez mais para as massas a necessidade da revolução socialista e da decorrente ditadura do proletariado. O programa político apresentado por Lênin, que ganhou a maioria do Partido Bolchevique para a não composição com o governo de coalizão dos Bolcheviques e Social-revolucionários em 1917 é a referência dessa perspectiva.
Por outro lado, como a imensa maioria do partido defende a democracia representativa, com inclusão social, democratização do Estado, acesso às garantias fundamentais, mas também direito a propriedade, garantia do ordenamento jurídico vigente e de suas instituições, necessariamente se fará política considerando a realidade das instituições que compõem a democracia brasileira. O objetivo não é demolir essas organizações para construir outras, mas sim reformá-las, trabalhar para democratizá-las. Elevar o controle social. Não se pretende, portanto, excluir quem compõe o Estado, mas sim incluir novos atores e, sobretudo, mudar a cultura política que atualmente existe nessas estruturas.
Então a lógica da disputa democrática pela mudança da sociedade e suas instituições tem um caráter central e é muito mais complexo que a crença na tomada do poder. Neste caminho a tentação do auto isolamento em setores com arquétipos morais elevados, em detrimento de se intervir em um contexto social mais abrangente, simplesmente não é aceitável. Disputar percepções, ouvir para ser ouvido, ser influenciado para influenciar, fazer política na plena acepção do termo, são meios que colocam o homem no mundo, tanto para tentar molda-lo, quanto para receber sua carga de conceitos e preconceitos. Como combater a cultura de desigualdade social, elitismo e corrupção sem estabelecer qualquer contato com as pessoas que portam esses valores? Como dialogar com elas – já que o objetivo é o de mudar sua percepção, e não de elimina-las enquanto classe – sem ao mesmo tempo receber suas influências?
Ainda que seja construída uma grande mobilização do campo democrático-popular que assegure uma profunda reforma do Estado, mesmo assim persistirão setores com posições à direita no espectro político. Em um país continental, com enorme diversidade econômica, cultural e demográfica, é natural que existam diversas explicações para a realidade. Neste sentido é absolutamente factível pressupor que o parlamento brasileiro continuará a ser composto por uma ampla gama de deputados e senadores com distintas posições. É igualmente imaginável que em diversos momentos futuros partidos de esquerda poderão não consolidar maioria no parlamento, mesmo tendo vencido o pleito majoritário, como sempre. Além das explicações desse fenômeno pelo processo eleitoral brasileiro, é também uma característica da sociedade buscar certo idealismo nas funções majoritárias (distantes), em contraponto a um maior pragmatismo nas funções parlamentares (próximas).
Retomando. Sem maioria parlamentar, todo governo sempre terá que negociar politicamente com as demais posições. Sempre existirá a premente necessidade de construir uma maioria que permita governar. Evidentemente, ao assumir a tarefa de defender politicamente um governo que não é o seu, os partidos aliançados exigirão participar da gestão do Estado. Ao contrário do partido no poder, seus apoiadores de diferentes espectros políticos (centro ou direita) têm um ganho relativo menor sobre as vitórias políticas gerais do governo. Nas últimas gestões, por exemplo, bandeiras como inclusão social, ampliação do acesso a universidade, distribuição de renda, dentre outras, foram um capital político acumulado pelo Partido dos Trabalhadores, principalmente.
Como nenhuma esfera da política é simplesmente branca ou preta, havendo sempre gradações de tom, também haverá setores que, embora no campo da disputa democrática, apresentarão sintomas de sua herança política antidemocrática. Neste contexto necessariamente surgirão questões envolvendo a defesa de que não existam negociações de políticas, e sim a imposição de políticas. Igualmente surgirão defesas de nenhum tipo de composição com partidos de direita ou mesmo de centro.
Essas são algumas, dentre tantas, das grandes diferenças e equívocos estratégicos que que podemos observar.
Para além da ingovernabilidade do Estado, da ausência de aumento da influência ideológica sobre outras esferas, e da incapacidade de disputar o imaginário de setores sociais fundamentais, como o núcleo duro do aparato estatal, outra consequência direta dessa lógica moral e política de autoisolamento será a abordagem para lidar com as acusações de corrupção interna ao partido. A premissa da pureza ideológica e incorruptibilidade serão as mesmas, só que aplicadas internamente. Um exemplo desse viés será o menosprezo e desdém por aqueles que assumem a tarefa de finanças, como se a grande maioria estivesse se beneficiando pessoalmente.
Da Articulação de Minas/CNB para a a Tribuna de Debates do 6º Congresso. Saiba como participar.