O enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil ganhou um reforço histórico e estratégico. A Lei 15.398/2026, sancionada pelo presidente Lula institui o Programa Antes que Aconteça. A iniciativa constitui um plano de ação desenhado para atuar na ponta, onde a vida das mulheres acontece, integrando segurança, saúde, educação e autonomia financeira.
Diferente de ações isoladas, o “Antes que Aconteça” funciona como uma teia de proteção, que envolverá, por meio de atuação conjunta e integrada, o Ministério Público e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O objetivo central é reduzir os índices de feminicídio, — que atingiram recordes preocupantes em 2025 — fortalecendo a rede de atendimento com medidas concretas.
A iniciativa também busca promover a autonomia econômica e o empreendedorismo feminino como meios de quebra do ciclo de violência; e educar e conscientizar a sociedade sobre a igualdade entre homens e mulheres e o enfrentamento da violência contra mulheres, com foco especial no ambiente escolar com vistas a mudanças comportamentais e culturais.
Conforme o texto da lei, a estratégia é apoiar e estruturar políticas públicas de acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos. Isso será realizado a partir da instalação de Salas Lilás em delegacias e órgãos públicos. Os espaços são locais privativos para que a mulher e as meninas sejam acolhidas com dignidade, longe do ambiente frio, e muitas vezes intimidador das delegacias, garantindo um atendimento especializado e humanizado desde o primeiro contato.
Há também a adoção de unidades móveis para chegar às periferias, zonas rurais e comunidades de difícil acesso. O programa investe em vans e unidades móveis e essas “equipes volantes” levam atendimento psicológico, jurídico e social gratuito onde o Estado muitas vezes não chegava, quebrando o isolamento que protege o agressor.
O programa aposta na liderança feminina comunitária por meio das Defensoras Populares, mulheres das próprias comunidades que serão capacitadas em direitos humanos e legislação para atuar como elos entre as vítimas e o sistema de justiça.
Tecnologia e inteligência contra o feminicídio
O Antes que Aconteça incorpora o uso de inteligência artificial e tecnologia para o monitoramento de agressores e a produção de dados em tempo real. Isso permite que o Estado antecipe riscos e direcione políticas públicas para as regiões com maiores indicadores de violência, saindo da reatividade para a prevenção real.
Além disso, a ação contempla também a seara da educação ao prever sua implementação nos sistema de ensino, com o objetivo de promover novo padrão educacional, com ações educativas, formativas e de conscientização, direcionado à prevenção da violência contra a mulher e à promoção dos direitos das mulheres.
União de Forças
O programa é fruto de uma construção coletiva que une a Bancada Feminina do Congresso, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público. Sob a liderança do governo Lula, o Brasil assume o compromisso de que a proteção à mulher deve ser uma política de Estado permanente, territorializada e, acima de tudo, humana.
Da Redação do Elas por Elas.