O Porto de Santos acabou de completar 130 anos em fevereiro de 2022, justamente quando o governo Bolsonaro, através do Ministério da Infraestrutura, pretende privatizar a gestão, chamada de Autoridade Portuária de Santos (SAP). O objetivo é preparar a total desestatização da administração e a privatização, inclusive do acesso ferroviário ao Porto.
Dizem que tudo está acontecendo com base em ampla discussão com a sociedade, convidada a colaborar e opinar na tomada de decisões sobre segurança das operações, sustentabilidade, infraestrutura, regulamentação e atração de mão de obra, e plano de desenvolvimento e zoneamento de Santos e demais cidades envolvidas.
Mentira! Alguém já ouviu falar de grupos estrangeiros e nacionais postulantes à compra de empresas privatizadas serem dirigidos pela “sociedade”? Justamente aqueles que serão atingidos pelas mudanças drásticas que virão? Com que poder os atingidos interferirão nas decisões se o preço da venda e o volume e destinação dos investimentos e dos lucros já foram definidos? Na verdade, só os interessados nas próprias vantagens discutem. E são parceiros na negociata governos municipais, ministérios e secretarias, parlamentares e empresários envolvidos no pacote. As audiências públicas promovidas são vazias, opositores esperneiam, mas são feitas só para constar do processo.
O Porto de Santos é o maior e mais importante do hemisfério Sul, portanto é estratégico, inclusive, para a soberania nacional. No 3º trimestre de 2021 teve um lucro recorde de R$ 98,3 milhões, 9,2% superior ao mesmo período de 2020. Lucros que assanham os abutres das empresas privadas. O porto é o principal fator de desenvolvimento da economia e do mercado de trabalho em todas as cidades da chamada Baixada Santista.
Com a privatização, os empregos, já escassos na região, serão afetados por centenas de demissões, através da substituição pela mecanização. Fala-se também em “importação” de mão-de-obra para a gestão e outros postos, de acordo com a vontade da administração privada.
Outro ponto é a ampliação das autorizações para instalação de novas atividades, extremamente lucrativas para os acionistas – e não necessariamente para o País. Um exemplo são os pontos de estocagem de cargas perigosas. Só o estoque de nitrato de amônia hoje já é superior em 10 vezes àquele que fez explodir bairros inteiros no entorno do Porto de Beirute, no Líbano, em 2020. Afora a possibilidade de o porto ser usado para estocagem de lixo dos “países ricos”, fato já comum em diversas partes do mundo.
Há também a questão do gás de xisto (o gás natural liquefeito) que vem de fora, a maior parte dos EUA, hoje seu maior produtor e exportador mundial e precisando de mercados. Passa pelo porto nos chamados (pela população) “navios-bomba”. Eles são capazes de armazenar mais de 100 mil metros cúbicos de gás num único navio, com potencial superior a dezenas de bombas atômicas de Hiroshima. Daí a pressão dos EUA sobre a União Europeia – a pretexto da tensão com a OTAN e Ucrânia – para fechar as torneiras alemãs, e outras, para o gás natural encanado pela Rússia.
Na mesma toada, o Brasil – que havia se tornado grande comprador de gás canalizado pelo gasoduto da Bolívia a preços convenientes – teve esse acordo desmantelado nos últimos anos por governos aliados dos yankees dos dois lados da fronteira. Para, com isso, se tornar grande comprador do GNL dos EUA, enquanto a infraestrutura de combustíveis e energia é privatizada e desmantelada no país.
Na moradia, outra ameaça: diversas regiões da cidade de Santos e também do Guarujá, hoje bairros tradicionais com grande concentração de moradias e população, serão transformadas em área de apoio do porto. Para onde irão os moradores destes bairros? Não há nenhuma política sobre moradia e milhares de pessoas estão ameaçadas de ficar sem casa.
É muito importante que os trabalhadores da região e suas organizações debatam e tomem posição para lutar contra a privatização e pela defesa dos empregos. O Dialogo e Ação Petista está chamando uma reunião dia 5 de março às 15 horas (em local ainda a confirmar).
Em defesa dos empregos e dos trabalhadores, não à privatização do Porto de Santos!
Pela Soberania Nacional, não à desestatização da Autoridade Portuária de Santos!
Silvana Barolo, do DAP Baixada Santista e Tiago Maciel, do DAP ABC