Para a deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), a bancada de oposição ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB) deve se concentrar em conseguir assinaturas suficientes para investigar as denúncias de desvio da verba da merenda, além garantir a integridade dos adolescentes da ocupação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
À Agência PT de Notícias, a deputada avaliou que criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é fundamental e inadiável. “Merenda é algo muito sensível para todos. O que ouvimos nas ruas é o seguinte: nenhum tipo de desvio, de corrupção, é tolerável. Muito menos quando diz respeito a comida para crianças”, afirmou.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, ela é uma das parlamentares que permanece na Casa desde a noite de terça-feira (3) junto aos estudantes. Dialogou com deputados de diferentes partidos e com o Poder Judiciário para tentar evitar uma eventual reintegração de posse violenta.
Leia abaixo a entrevista completa:
Como foi a atuação da bancada do PT junto ao Judiciário para tentar uma negociação?
A situação na quarta-feira (4) foi extremamente tensa, a temperatura subiu bastante. Estive pessoalmente na vara da Fazenda, na 1 vara, falei com o juiz Sérgio Serrano no sentido de levar informações para ele, que nós temos aqui adolescentes, sobre os riscos de ter uma desocupação à força pela Polícia Militar, sobretudo pela Tropa de Choque. É um estresse muito grande, principalmente para os alunos.
Fui lá representando a bancada do PT e procurei trazer à luz alguns elementos que considero importantes para este momento. Hoje (5), ele emitiu parecer favorável à reintegração de posse. Acho que isto ainda vai gerar alguns desdobramentos. Há uma série de fatos que poderão surgir.
Em seguida, fui ao Tribunal de Justiça. Além de ter conversado com o coordenador da Vara da Infância e Juventude do Tribunal, o desembargador Eduardo Cortez – sempre as pessoas que são ligadas à área da infância e da juventude têm uma outra visão, estão mais tolerantes, têm outro tipo de sensibilidade. Depois conversamos com o presidente do Tribunal. Pelo que pude perceber, embora considere interessantes as reivindicações dos alunos, ele pondera que a ocupação é sempre um problema. Ainda nos deu o exemplo: imagina, deputada, se isto vira moda e os alunos resolvem ocupar o Tribunal de Justiça.
Qual é o argumento que o Tribunal de Justiça usa para tomar este tipo de decisão?
Segundo eles, a ocupação pode atrapalhar o andamento das ações do estado. Aqui, em tese – falo em tese, porque não tivemos votações importantes nos últimos tempos, a não ser a luta pela instalação da CPI – Pode ter um desfecho diferente do que teve no final de 2015 nas ocupações das escolas.
Na sua avaliação, é possível considerar uma solução otimista para a ocupação, que uma eventual reintegração aconteça sem violência?
Estou otimista. Acredito que não terão uma prática violenta porque se trata de adolescentes. Não importa o número de pessoas. Se tem uma pessoa, a retirada, caso ocorra, deve ser feita com cuidado, respeitando as diferenças de forças e com muito diálogo.
Ainda faltam para estas corporações habilidade para lidar com estas situações conflituosas. Enfrentar na base do diálogo, da conversa. Nós percebemos isto muito claramente nestes dias de ocupação dos alunos. Acho que a polícia precisa se preparar melhor para enfrentar este tipo de situação. Precisa estabelecer outro tipo de relação que não seja a de força, colocando em risco a integridade física das pessoas.
Como está a luta no Legislativo para abrir a CPI?
Tenho conversado com alguns deputados que não são do PSDB, mas de outros partidos que compõem a base do governo. Acho que dá para agir, temos espaço para tentar convencê-los dessa instalação. A CPI é boa para todos – inclusive para eles, que ficam em uma situação muito ruim diante da opinião pública.
Merenda é algo muito sensível para todos. O que ouvimos nas ruas é o seguinte: nenhum tipo de desvio, de corrupção, é tolerável. Muito menos quando diz respeito a comida para crianças e adolescentes. É um tema que deixa as pessoas muito vulneráveis.
Como está a postura do presidente da Casa, o deputado Fernando Capez (PSDB)?
Seria bom para o próprio presidente, inclusive, dizer que assinou. Eu respeito a iniciativa dele de ter assinado. Mas quero ver se, de fato, ele assinou e se está pressionando e mostrando para seus pares a importância desta assinatura.
O que vocês precisarão fazer após conseguir as 32 assinaturas?
A partir do momento em que consegue as assinaturas, precisa apresentar um projeto de resolução, que precisa passar na frente de outras. Aqui na Assembleia, tem questão de ordem cronológica. Eles colocam um monte de pedidos de CPI na frente, que vão do nada ao lugar nenhum, justamente para ocupar o espaço que seria de temas de fundamental interesse da população paulista. É nosso papel fazer isto. Não estamos fugindo de nossa capacidade de atuação parlamentar. Nos últimos quatro anos, 27 CPIs foram arquivadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
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Por Daniella Cambaúva, da Agência PT de Notícias