Bolsonaro fecha contrato de R$ 450 mi em licitação suspeita de corrupção

Na contramão de um governo honesto, Bolsonaro peita a justiça e fecha contrato de R$ 450 milhões em licitação suspeita de corrupção e investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo sabia da investigação da justiça, mas mesmo assim assinou o contrato milionário.

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O ministro Weder de Oliveira, relator do caso, havia pedido suspensão da licitação e apontou o certame como “conduta reprovável”. A empresa escolhida pela Secom para prestar serviços de publicidade sobre ações do governo é a Calia/Y2 Propaganda e Marketing.

O contrato foi assinado seis dias depois do ministro ter entrado com medida cautelar devido a indícios de irregularidades.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a Secom firmou contrato no dia 25 de maio com a empresa de publicidade, mas sabia desde o dia 9 que a licitação estava sendo questionada pelo TCU.

Ministro reprova atitude do governo

Oliveira reprova a atitude do governo de Bolsonaro e destaca a omissão da Secom no pedido de informações sobre o processo de licitação.

“A conduta observada (pela Secom) foi oposta à esperada por esta Corte [TCU], de prudência e colaboração: o procedimento licitatório foi encerrado rapidamente, na vigência do prazo para manifestação em oitiva prévia, omitindo-se o órgão de prestar a este tribunal essa informação de suma importância, sem qualquer justificativa, tanto para a omissão, quanto para a homologação célere”, afirmou o ministro.

Denúncia

A denúncia que chegou ao TCU questionando a licitação citava um suposto vínculo conjugal entre a diretora de atendimento da Calia, Alessandra Matschinski, e Peter Erik Kummer, então subsecretário de Gestão e Normas da Secom.

O TCU encontrou, ainda, indícios de que a avaliação das propostas técnicas das empresas que participaram da licitação aconteceu de forma coletiva pelos membros da subcomissão técnica da Secom, e não de forma individual, como determina a legislação.

Escândalos de Bolsonaro

Desde o início da sua gestão, Bolsonaro mente ao dizer que em seu governo não há corrupção. Ele acumula inquéritos e escândalos como enriquecimento pessoal, ligação com milícias, compra de apoio no Congresso Nacional, tráfico de influência, prevaricação, interferência da PF, vazamentos de dados sigilosos e diversos outros.

Confira a lista abaixo:

1. PASTORES DO MEC – o esquema resultou na primeira prisão de um ministro de Bolsonaro. Revelado pelo Estadão, o caso expôs a influência de pastores evangélicos bolsonaristas na distribuição de verbas do MEC. Os pastores cobravam propina – inclusive em barras de ouro – para facilitar a transferência dos recursos. Ribeiro afirmou que abriu as portas do MEC aos pastores atendendo a pedido pessoal de Bolsonaro. Dois dos pastores envolvidos são Gilmar dos Santos e Arilton Moura.
2. ITAIPUGATE – detonado em 2019, o escândalo ganhou pouca atenção da mídia brasileira, mas abalou o governo paraguaio. Na esteira da revisão do acordo bilateral de Itaipu, a empresa Leros tentou ter “exclusividade” na distribuição, ao mercado brasileiro, do excedente de energia de Itaipu. A Leros teve como lobista o então suplente do senador Major Olímpio, Alexandre Giordano, que usou o nome da “família Bolsonaro” para influenciar as negociações.
3. COMPRA DE VACINAS – a CPI da Covid relevou uma série de crimes do governo Bolsonaro. Mostrou, principalmente, que a resistência em comprar vacinas para controlar a pandemia tinha motivações que iam além do negacionismo: agentes do governo Bolsonaro tentaram receber propina e favorecer empresas ligadas ao ex-ministro da Saúde e atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros. O caso da vacina Covaxin foi um dos mais escabrosos. A CPI mostrou que Bolsonaro sabia de tudo e prevaricou.
4. RICARDO BARROS E A ESCASSEZ DE REMÉDIOS – Ricardo Barros, Global, VTCLog e Precisa Medicamentos apareceram na CPI da Covid no Senado, mas a relação suspeita entre todos já existia muito antes da pandemia. Ricardo Barros criou um esquema de escassez de medicamentos no Brasil visando a compra em caráter emergencial, a maior porta para a corrupção na Saúde. O esquema vem desde o governo Temer e Bolsonaro deu continuidade.
5. ORÇAMENTO SECRETO – o esquema mostrou o modus operandi do governo Bolsonaro para garantir apoio no Congresso e, entre outras coisas, evitar o impeachment. Ministérios passaram a receber pedidos de aplicação de dinheiro público orientados não pelo Executivo, mas por deputados e senadores. A distribuição não é feita de forma igualitária nem transparente, evidenciando seu caráter eleitoral.
6. A REFINARIA DO PRÍNCIPE ÁRABE – a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na Bahia, teve dedos de aliados de Bolsonaro favorecendo o comprador. A Petrobras finalizou o acordo com a Mubadala Capital, do príncipe Mohamed bin Zayed, em novembro de 2021. O árabe conseguiu a refinaria por US$ 1,6 bilhão, enquanto a própria Petrobras chegou a avaliá-la em US$ 3 bilhões.
7. A MANSÃO DE FLÁVIO BOLSONARO – suspeito de desviar verba de gabinete no Rio de Janeiro para enriquecimento pessoal, o senador Flávio Bolsonaro, filho 04 de Jair Bolsonaro, comprou uma mansão por R$ 5,97 milhões em um bairro nobre de Brasília, em março de 2021. O valor pago é quatro vezes maior do que o patrimônio do senador. Incitado a explicar o negócio, disse que usou a renda extra de “advogado” para conseguir pagar o imóvel luxuoso.
8. A MANSÃO DE CRISTINA E RENAN BOLSONARO – Cristina Bolsonaro e seu filho, Jair Renan, também decidiram morar em imóvel de luxo em Brasília. Alugaram uma mansão de R$ 3 milhões. O imóvel pertence a um corretor que mora numa casa simples. Nas contas da jornalista Juliana Dal Piva, que revelou o escândalo, as parcelas do financiamento custariam ao corretor, aproximadamente, R$ 14 mil. Cristina é a antecessora de Fabrício Queiroz no esquema das rachadinhas, aponta a narradora do podcast “A vida secreta de Jair”. Segundo ela, Jair Bolsonaro é o grande mentor por trás do esquema da rachadinha.
9. ADVOGADO DE BOLSONARO ESCONDE QUEIROZ – falando em Fabrício Queiroz: o ex-policial é o pivô do esquema da rachadinha de Flávio Bolsonaro. Às voltas com o Ministério Público, acabou escondido em uma propriedade de Frederick Wassef, advogado dos Bolsonaro. “Anjo”, como ficou conhecido o advogado, ainda pressionava a família de Queiroz para que saíssem do Rio de Janeiro e se mudassem para São Paulo durante as apurações.
10. BOLSOLÃO DO ASFALTO – na esteira do orçamento secreto, Folha revelou que o governo Bolsonaro tem predileção pela empreiteira Engefort, do Maranhão, que vem conquistando a maioria dos contratos de pavimentação. A empresa tem concorrido sozinha nas licitações, ou teve como concorrente uma empresa de fachada – criada pelo irmão de um sócio da própria Engefort. O orçamento secreto é fonte de 70% dos rcursos recebidos pela empreiteira.
11. CANDIDATURAS LARANJAS – ainda no primeiro ano de governo, Bolsonaro viu o seu ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ser indiciado pela Polícia Federal na operação Sufrágio Ostentação, que investiga esquema de desvio de recursos por meio de candidaturas femininas laranjas nas eleições de 2018. O ministro era, na ocasião, presidente do PSL em Minas Gerais.
12. SALLES E MADEIRA ILEGAL (OPERAÇÃO HANDROANTHUS) – em abril de 2021, o então ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, foi acusado de dificultar a fiscalização ambiental em benefício de empresas investigadas por extração ilegal de madeira. A Polícia Federal afirmou que Salles era o “braço forte do Estado” no esquema de organização criminosa.
13. ESQUEMA DOS TRATORES – também dentro do escândalo do orçamento secreto, o Estadão descobriu que boa parte das emendas era destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços superfaturados em até 259%.
14. CASO DIVÉRIO/PAZUELLO – um escândalo que envolve militares bolsonaristas. Indicado pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, um superintendente da pasta no Rio de Janeiro é suspeito de corrupção. Trata-se de George da Silva Divério, coronel do Exército. O Jornal Nacional revelou que Divério contratou R$ 29 milhões em obras do prédio do Ministério no Rio. As duas empresas foram contratadas sem licitação.
15. ÔNIBUS ESCOLARES – o governo Bolsonaro aceitou pagar até R$ 480 mil por unidade de ônibus escolar que deveria custar no máximo R$ 270 mil. No total, o pregão para a compra ficaria meio bilhão de reais acima do necessário, graças ao sobrepreço.
16. ESCOLAS FAKES – mais um escândalo envolvendo recursos do FNDE. Enquanto o governo Bolsonaro não consegue entregar 3,5 mil escolas em construção há anos, o MEC autorizou mais 2 mil unidades, sem previsão orçamentária. Para cumprir a promessa, o FNDE deveria ter um orçamento de R$ 5,9 bilhões. Com o orçamento atual, levaria 51 anos.
17. FARRA DO CAMINHÃO DE LIXO – até compra e distribuição de caminhões de lixo para pequenas cidades foram objeto de corrupção no governo Bolsonaro. Saltou de 85 para 488 o número de veículos comprados entre 2019 para 2021. Além de não ter transparência na compra, há suspeita de superfaturamento. Em Alagoas, houve diferença de R$ 114 mil no preço de veículos iguais, comprados no espaço de um mês.
18. JAIR RENAN: TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – Jair Renan Bolsonaro, o filho de Jair Bolsonaro, virou alvo de investigação por tráfico de influência. Ele ganhou um carro elétrico avaliado em R$ 90 mil de um grupo empresarial que atua nos setores de mineração e construção, após supostamente intermediar reuniões no governo federal. Nas redes sociais, Renan Bolsonaro sempre compartilha suas viagens e a recepção que tem em diversas empresas.
19. A OFFSHORE DE PAULO GUEDES – durante o governo Dilma, Paulo Guedes, o posto Ipiranga de Bolsonaro, fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Lá, guardou sua fortuna longe da turbulência da crise brasileira: quase 10 milhões de dólares, em valores de 2014. O caso faz parte do Pandora Papers.
20. AS COMPRAS DOS MILITARES – outro escândalo envolvendo a gestão de Jair Bolsonaro foi a compra de 60 próteses penianas infláveis pelo Exército Brasileiro, com um gasto total de quase R$ 3,5 milhões, entre 2020 e 2021. Já as Forças Armadas aprovaram pregões para a compra de cerca de 35 mil comprimidos do medicamento Viagra. O remédio também é usado no tratamento de disfunção erétil e de hipertensão arterial pulmonar. O escândalo foi parar na Forbes.
21. MOTOCIATA – as famosas “motociatas” de Bolsonaro renderam pedido de investigação ao Ministério Público Eleitoral. Movido pelo deputado Elias Vaz (PSB), o pedido de instauração de inquérito visa apurar os gastos de Bolsonaro com os eventos de cunho eleitoral. O parlamentar alega que parte das despesas são pagas com o cartão corporativo. Desde 2021, o presidente já participou de cerca de 15 motociatas. Ao todo, elas custaram quase R$ 8 milhões somados aos cofres públicos.
22. SIGILO DE 100 ANOS – o cartão corporativo, assim como o cartão de vacinação, registros de visitas ao Palácio do Planalto, e outros documento relacionados a escândalos do governo Bolsonaro, estão todos protegidos por sigilo de 100 anos. O governo Bolsonaro já acumulou inúmeras solicitações de esclarecimento de dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na maior parte das ocasiões, a Secretaria-Geral da Presidência alega que as informações estão relacionadas “à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares” do presidente.
23. INTERFERÊNCIAS NA POLÍCIA FEDERAL E ABIN PARALELA – ao longo de todo o mandato, Bolsonaro foi acusado de interferir na Polícia Federal para proteger a si mesmo ou seus filhos, implicados em suspeitas de corrupção. Seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, abandonou o governo usando a interferência como motivo maior. Além de mexer em cargos estratégicos, Bolsonaro também teria obtido informações privilegiadas em alguns casos. O mais recente é o de Milton Ribeiro, do escândalo dos pastores do MEC. Além de querer controlar politicamente a PF, o governo Bolsonaro também teria criado uma “Abin” paralela.

Da Redação, com informações da Folha de S. Paulo e Jornal GGN