O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o relatório (substitutivo) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLS 350/2015, definindo como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a defesa de concorrência no Sistema Financeiro Nacional. O texto sana uma lacuna que resultava em insegurança jurídica e prejudicava a regulação contra práticas concorrenciais consideradas desleais.
O relatório de Gleisi sobre um projeto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) põe fim à disputa de competências entre o Banco Central e o Cade e determina a dupla verificação para os atos de concentração e oligopolização no sistema financeiro. Isso vai ampliar a concorrência na área, o que pode contribuir para a queda das taxas de juros ao consumidor.
Atualmente a divergência de competência entre as duas instituições dificultava a fiscalização, especialmente nos casos de fusões e aquisições de bancos e instituições similares. Essa situação favorece a concentração do setor financeiro em grandes grupos.
Fim da controvérsia
O relatório de Gleisi recebeu elogios unânimes de senadores das diversas bancadas. Armando Monteiro (PTB-PE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e João Capiberibe (PSB-AP) destacaram a importância da aprovação da matéria e os esforços da senadora em construir, junto com técnicos do banco Central e do Cade, um texto que fortalecesse a atuação dos dois órgãos.
A divergência sobre a que instituição cabe o controle dessa área e a defesa da concorrência era um problema que se arrastava há mais de uma década, quando o BC e o Cade instituíram normas divergentes sobre o tema. A questão chegou ao Judiciário e uma decisão do Superior Tribunal de Justiça determinou que essa tarefa seria competência exclusiva do Banco Central. O PLS 350/2015 deve sanar definitivamente a controvérsia.
Combater a concentração
No Brasil, os quatro maiores bancos concentram 78,5% do mercado de crédito, em 2017. “As taxas de juros do cheque especial e dos cartões de crédito cobradas em nosso País são das maiores do mundo, incompatíveis com os abusivos lucros dessas instituições. É fundamental ampliar os mecanismos de combate à concentração no setor”, afirma Gleisi Hoffmann.
O substitutivo de Gleisi favorece a cooperação e articulação entre BC e o Cade, fortalecendo o instrumental público para atuar na regulação do setor financeiro e na proteção da concorrência. A proposta prevê dupla decisão no tocante a aspectos concorrenciais no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), de modo que tanto o Banco Central quanto o Cade tenham prerrogativas independentes para atuar em atos de concentração que envolvam instituições financeiras, somente podendo ser concretizadas as operações aprovadas por ambos.
Do PT no Senado