A Câmara dos deputados aprovou na terça-feira, 7, o projeto de lei complementar (PLP 41/26), de autoria da coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e destina recursos de até R$ 5 bilhões às ações de enfrentamento à violência de gênero e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Para Jack Rocha, a aprovação no plenário da Câmara simboliza um avanço das prolíticas públicas que protegem as mulheres Brasileiras.
“É um dia muito importante para o Brasil, dia de acreditar que ainda existe fé e esperança na humanidade. Precisamos tratar o enfrentamento ao feminicídio como uma pauta de Estado”, defendeu.
Jack Rocha citou a luta da Bancada Feminina pela vida das mulheres e acrescentou que é preciso disputar o orçamento público para fortalecer a rede de apoio e as políticas públicas.
“Não adianta falar em mais punições, abrir mais delegacias ou defender mais investimentos e, ao mesmo tempo, sucatear o atendimento às mulheres ou, pior ainda, sucatear os serviços de proteção e atendimento às mulheres”, argumentou.
Texto aprovado
O texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, prevê a destinação de recursos financeiros distribuídos entre 2026, 2027 e 2028, estabelece repartição entre estados, Distrito Federal e municípios e exige plano de ação com metas, ações, cronograma e estimativa de custos, bem como prestação de contas com ênfase em transparência, rastreabilidade e resultados.
O projeto tem como diretrizes a ampliação da capacidade federativa de prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres, o fortalecimento da rede de proteção e atendimento, com atenção especial às situações de risco de feminicídio, o aprimoramento da produção, da integração e da transparência de dados e indicadores e a indução de ações intersetoriais, respeitada a autonomia dos entes federativos.
A deputada ainda acrescentou que a matéria dá voz a milhões de mulheres brasileiras que hoje clamam por acesso às políticas públicas sem precisar pedir permissão setorial.
“Não podemos ser lembradas apenas durante as eleições ou ocupar as capas dos jornais a cada caso de violência ou a cada tragédia que ganha o noticiário”, afirmou.
Ação integrada
Durante a sessão de votação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) celebrou a proposição, enfatizando que representa uma ação integrada “para que possamos, de forma absolutamente transversal, combater a violência que atinge as mulheres”.
Erika relembrou que no governo anterior houve uma redução drástica do orçamento destinado ao combate à violência contra as mulheres. Ela citou que em 2022 o orçamento para essa política foi de cerca de R$ 9 milhões.
“Esta Casa aprovou que 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública deveriam ser destinados ao enfrentamento da violência contra as mulheres, mas naquele ano apenas 0,2% desse percentual foi efetivamente executado”, citou.
Erika afirmou que atualmente o orçamento para proteção das mulheres é de R$ 2,5 bilhões.
“É fundamental articular o conjunto das políticas públicas para enfrentar essa realidade. Não podemos permitir que a lógica do medo, da culpa e da solidão continue atingindo as mulheres”, defendeu.