A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra possível ordem de prisão proferida antes que tenha sido encerrado o processo penal.
O anúncio foi feito logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21). De acordo com Cármen Lúcia, o julgamento foi marcado “pela urgência” do pedido de liberdade. Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) irá julgar o pedido do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Lula contra sua condenação a 12 anos e 1 mês no caso do triplex da OAS.
Diante do anúncio feito pela presidenta da Corte, o ministro Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer ainda nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça começarem a cumprir pena imediata em regime fechado.
“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto e a necessidade de pautar o tema o mais breve possível. As duas ações, de autoria do ministro, foram liberadas para julgamento em dezembro, mas até hoje estão fora da pauta.
Repercussão
Para o deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP), “a decisão do STF foi muito importante, pois dá o direito do ex-presidente recorrer e permancer em liberade. É um direito que vinha sendo negado pela presidente Cármen Lúcia. A Grande imprensa, particularmente a rede Globo, estava pressionando a presidente do STF a não votar o habeas corpus. Mas os cães ladram, e a caravana continua”.
Já o líder em exercício do PT na Câmara, deputado Wadih Damous (RJ), afirmou que a questão da presunção de inocência “não pode ser fulanizada”, numa referência à condenação, em segunda instância, do ex-presidente Lula pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). De acordo com Damous, os parlamentares enfatizaram a Fachin que a questão da presunção de inocência é tema magno na Constituição. “Em nosso ponto de vista, constitui até cláusula pétrea e não pode ser fulanizada, porque envolve o destino de milhares de pessoas aqui no Brasil que, eventualmente, tenham uma condenação em segunda instância”.
A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), por sua vez, saudou o agendamento do julgamento e lembrou que o STF deve zelar pelo cumprimento da Constituição e pela estabilidade institucional da sociedade brasileira. |Queremos o fim do golpe e a democracia no Brasil. Força, presidente Lula e que o Supremo faça Justiça.
Por fim, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) destacou que“a luta é para que a Constituição seja respeitada. A decisão do STF atinge não só Lula, mas qualquer cidadão e cidadã do Brasil. Precisamos voltar a acreditar nas instituições desse país.”
Da Redação da Agência PT de Notícias