Com voto do PT, Câmara aprova MP que permite renegociar dívidas do Fies

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17) a medida provisória (MP 1090/21), que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), ao encaminhar o voto favorável à renegociação do Fies afirmou que o Brasil, nestes últimos anos, não promoveu uma política adequada de financiamento estudantil.

“A pandemia aumentou o desemprego e nós estamos vivendo com o menor poder econômico da série histórica do IBGE, em termos de salário dos trabalhadores e das trabalhadoras. Portanto, é importante que o governo tenha sensibilidade nas políticas públicas que possam garantir um Refis para os estudantes”.

Reginaldo Lopes disse ainda que é lamentável que nesse projeto para promover política de incentivo aos jovens do poder econômico baixo, para que entrem na universidade, é muito menor do que o incentivo que se dá ao super-ricos. “Há sempre muito dinheiro para os super-ricos e pouco para a educação brasileira”, protestou.

O estoque de contratos até a reformulação do Fies, segundo o governo, é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

Desigualdade

Ao defender a renegociação de débitos do Fies, a deputada Erika Kokay (PT/DF) relembrou que o programa de financiamento estudantil foi criado nos governos do PT.

“Alguém aqui esqueceu que nós tínhamos por volta de 732.673 contratos em 2014 e que hoje há por volta de 100 mil? Houve uma queda de mais de 80% nos contratos com este governo, porque este governo quer naturalizar a desigualdade, não tem nenhum tipo de preocupação com que filhos e filhas de trabalhadores e trabalhadoras possam adentrar uma universidade pública — isso é coisa do Governo Lula”, afirmou

Ausência de políticas estudantis

A coordenadora do Setorial Nacional de Educação do PT, Teresa Leitão, relembra que o Fies, criado pelo PT, contribuiu muito para a expansão do acesso dos estudantes ao ensino superior.

Ressalta ainda que, além da ausência de políticas estudantis no governo de Bolsonaro, não houve nenhuma medida que pudesse melhorar o financiamento do FIES.

Ouça a íntegra da fala da deputada estadual Teresa Leitão (PT/PE):

Legado do PT pela educação

Para o Partido dos Trabalhadores, a educação é um direito de todos os brasileiros e um fator de desenvolvimento para o Brasil. Confira abaixo o que o PT fez pela educação do país:

1. Mais recursos. Nos governos Lula e Dilma, educação não era tratada como gasto, mas como investimento. Por isso, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) triplicou, passando de R$ 49,3 bilhões, em 2002, para R$ 151,7 bilhões, em 2015. No governo Dilma, os investimentos na área superaram em R$ 54 bilhões o piso constitucional.
2. Criação do Fundeb. Em 2006, a Constituição foi alterada para que se criasse o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que assegurou recursos para todos os níveis de ensino e elevou os repasses da União para estados e municípios vinculados às matrículas da educação básica. Para se ter uma ideia do impacto do Fundeb, em 2006, os repasses do Fundef haviam sido de R$ 988 milhões. Em 2007, com o início do Fundeb, os repasses cresceram para R$ 3,9 bilhões. E chegaram a R$ 15,98 bilhões em 2015.
3. Petróleo para financiar o ensino.Uma das maiores provas de que a educação foi prioridade nos governos do PT foi a ideia de Lula de destinar o dinheiro do pré-sal, descoberto em 2006, para a área. A proposta foi encaminhada ao Congresso e, em agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a leique destinava 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, além de 25% dos royalties para a saúde. Porém, após o golpe de 2016, a aprovação do Teto de Gastos simplesmente minou os efeitos desses recursos.
4. ProUni e Fies.Esses dois programas permitiram o ingresso de milhões de estudantes de baixa renda nas universidades privadas. O primeiro concedia bolsas de estudo integrais e parciais e, desde sua criação, em 2005, até o primeiro semestre de 2016, assegurou 1,9 milhão de bolsas. O segundo era um financiamento com custo altamente subsidiado, que beneficiou 2,71 milhões de estudantes.
5. Novas universidades e câmpus.O PT não apoiou apenas o ensino privado. Muito pelo contrário, adotou uma forte política de fortalecimento das universidades públicas. A rede federal de ensino superior teve, nos governos do PT, a maior expansão de sua história. Foram criadas 18 novas universidades e 178 novos câmpus.
6. Enem.Articulando esses instrumentos, o Exame Nacional do Ensino Médio transformou-se na porta única de entrada no sistema universitário. Anualmente, milhões de brasileiros e brasileiras passaram a fazer uma prova cuja nota dava acesso às universidades federais – por meio do Sisu (Sistema Nacional e Unificado de Inscrição via Internet) – ao ProUni e ao Fies.
7. Ensino superior ampliado e mais democrático.O resultado dessas políticas fez com que as matrículas no ensino superior mais que dobrassem. Em2015, eram 8,03 milhões de matrículas, contra 3,52 milhões, em 2002. Além disso, os universitários mudaram de perfil. Mais negros (apoiados pela Lei de Cotas, aprovada em 2012) e mais pessoas de baixa renda puderam cursar o ensino superior. Resultado: em 2019, pela primeira vez na história, pretos e pardos se tornaram a maioria dos estudantes nas universidades federais.
8. Ciência sem Fronteiras. Nos governos do PT, as matrículas em pós-graduação dobraram, acompanhadas de um aumento, de igual proporção, no número de bolsas. Em 2011, a presidenta Dilma criou o programa Ciência sem Fronteiras, para estimular a integração de nossa formação e produção acadêmicas com o exterior, em especial nas áreas tecnológicas. Foram concedidas 101 mil bolsas de estudo no exterior entre 2011 e 2014. Em 2017, o governo de Michel Temer simplesmente acabou com o programa.
9. Novas escolas técnicas. Investir na formação técnica e profissional de qualidade foi uma diretriz central da política educacional do PT. Até 2002, em toda a história do Brasil, haviam sido criadas 140 escolas técnicas, em 119 municípios. Nos 13 anos de governo do PT, foram criadas 422 novas escolas, parte de uma rede estruturada em torno dos Institutos Federais de Ensino Tecnológico, que chegou a 596 municípios e beneficiou, em 2015,meio milhão de jovens.
10. Pronatec.Aliado da política de inauguração de escolas técnicas, o programa de qualificação profissional foi implementado em 2011 e, em apenas 4 anos, garantiu 9,49 milhões de matrículas em cursospara brasileiras e brasileiros que queriam se preparar melhor para o mercado de trabalho. Gratuitos, os cursos eram feitos no Sistema S, nas escolas técnicas federais e estaduais, todos reconhecidos pela excelência, e chegaram a 82% dos municípios brasileiros. E com reserva de vagas para beneficiários do Bolsa Família.
11. Mais de 8 mil creches.Para ampliar o acesso à educação infantil, o governo federal, nos mandatos do PT, assegurou recursos para a construção de 8.664 creches e pré-escolas, das quais 3.125 estavam concluídas quando o golpe de 2016 interrompeu o mandato da presidenta Dilma.
12. Dinheiro Direto na Escola. Os investimentos foram ampliados também com o PDDE, que garantiu recursos para escolas públicas de educação básica e escolas privadas de educação especial. Em 13 anos, foram cerca de R$ 14 bilhões transferidos para financiar melhorias em infraestrutura física e pedagógica das escolas. Tais demandas eram detectadas e definidas pelos diretores e professores, em uma iniciativa inovadora de descentralização de recursos.
13. Caminho da Escola. Esse programa garantiu transporte seguro aos estudantes das escolas públicas. Foram adquiridos 30,5 mil ônibus escolares, 28 mil para o transporte rural e 2,5 mil para o transporte de crianças com deficiência nas áreas urbanas. Em respeito à diversidade de nosso território, foram também distribuídas 918 lanchas, para atender crianças em localidades onde o transporte é feito por meio fluvial.
14. Educação em tempo integral. Quase 60 mil escolas estaduais e municipais receberam investimentos para proporcionar jornada ampliada aos estudantes, estratégia que tende a resultar em impactos positivos sobre a aprendizagem.
15. Merenda de qualidade.O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi continuamente aprimorado. Além do reajuste no valor per capita transferido para estados e municípios, a merenda foiassegurada também aos estudantes do ensino médio. Tornou-se ainda um instrumento de desenvolvimento local, por meio da autorização da compra direta da agricultura familiar. O número de estudantes atendidos pelo programa de merenda escolar cresceu de 36,4 milhões para 41,3 milhões, entre 2002 e 2015.
16. Acompanhamento da qualidade do ensino.A criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2007, permitiu avaliar o desempenho das redes de ensino. Ainda há muito a fazer para que o sistema público de educação alcance padrões elevados de qualidade, mas o pontapé inicial foi dado nos 13 anos de governo do PT, a ponto de Andreas Schleicher, coordenador do Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, ter dito que, nos anos 2000, “o Brasil teve uma evolução impressionante”. O Teto de Gastos, porém, tem retirado recursos da educação e o Brasil acabou estagnado no exame.
17. Piso nacionalde professores. Em 2008, Lula sancionou a lei criando o piso nacional para os professores da educação básica. Além de definir um salário mínimo a ser pago, em qualquer lugar do Brasil, por uma jornada de 40 horas semanais, a lei também reserva uma parte da jornada para que o profissional planeje e prepare aulas, estude e corrija avaliações. Em 2009, o primeiro piso foi fixado em R$ 950, crescendo 42% acima da inflação até 2016. Em 2021, pela primeira vez, graças a Bolsonaro, o piso não foi reajustado.
18. Apoio à formação dos professores. Em 2007, parte expressiva dos professores e das professoras de educação básica não tinha formação superior. Esse número chegava a cerca de 300 mil docentes. Durante nossos governos, foram implementadas várias medidas para destinar vagas presenciais e a distância em instituições de ensino superior, tais como: Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), e Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Da Redação, com informações do PT na Câmara