Em dia histórico para as mulheres trabalhadoras do Brasil, o Projeto de Lei 1.085/2023, que trata sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função, foi aprovado com 325 votos na Câmara dos Deputados, em sessão deliberativa nesta quinta (4).
Um dos compromissos assumidos por Lula durante a campanha de 2022, a proposta determina que, se o trabalho é igual, o salário também deve ser igual, obrigatoriamente. O texto segue agora para ser analisado e votado no Senado.
Com habilidade e diálogo, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES), relatora da matéria, conseguiu apoio de diferentes bancadas e lideranças de partidos, ao substitutivo elaborado por ela em relação ao projeto enviado pelo governo. A Bancada Feminina da Câmara também esteve unida para fazer a defesa da proposta, que é uma demanda histórica do movimento de mulheres brasileiro.
“Quero muito agradecer às mulheres brasileiras, a todas as deputadas, aos homens desta Casa que assumiram o seu compromisso com a Bancada Feminina com um projeto tão importante que, eu tenho certeza, nós vamos conseguir colocar um quadro de organização política, social e econômica pelas mãos das mulheres. Nós tivemos um diálogo muito importante”, disse Jack Rocha.
“Aqui tem o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem da luta política e que, principalmente, a riqueza que nós tratamos aqui vai trazer substancialmente mudanças para o nosso País”, acrescentou. “Agradeço ao presidente Lula, à ministra Cida, à ministra Tebet, e ao ministro Marinho, a todos os movimentos sociais e segmentos que têm feito um trabalho na defesa dos direitos, mas, também, ampliando o diálogo para entender que o momento que o Brasil vive precisa ser construído a várias mãos”, afirmou a relatora capixaba, ao som de gritos de “trabalho igual, salário igual”.
Mecanismos de garantia
De acordo com o texto aprovado, a igualdade salarial entre mulheres e homens será garantida por meio das seguintes medidas: estabelecimento de mecanismos de transparência salarial; incremento da fiscalização contra a discriminação salarial entre mulheres e homens; disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados e empregadas a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Em outro discurso, feito na terça-feira (2), também no Plenário da Câmara, a deputada afirmou que “o projeto busca a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluam capacitação de gestores, lideranças, empregadores, respeito à temática de equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho com aferição e resultados”.
“Também está no projeto o fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso no mercado de trabalho, permanência e ascensão em igualdade de condições aos homens. O projeto que faz o fomento de olhar as mulheres a partir da estratégia e participação nas riquezas que são construídas em nosso país”, disse.
Brasil diverso
O substitutivo aprovado prevê ainda que, nas hipóteses em que for identificada a desigualdade salarial ou remuneratória, independentemente do descumprimento do disposto no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa deverá apresentar e implementar plano de ação para mitigar a desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes.
“O projeto 1085/2023 é uma causa histórica que vai trazer não somente consequências positivas, mas, principalmente, trazer investimentos para aquelas pequenas e médias empresas que sempre lutaram, que são a maioria das mulheres, inclusive aquelas que são empreendedoras. Nós precisamos de um Brasil multi, diverso e, principalmente nesse momento, de união e reconstrução”, defendeu Jack Rocha.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Câmara dos Deputados