Contra despejos e desocupações durante a pandemia da Covid-19, movimentos populares vão às ruas protestar nesta quinta-feira, 17. Os atos pela prorrogação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 acontecem em todo o país e em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). (Confira, abaixo, os locais das manifestações).
A lei federal 14.216 que proibia despejos contra famílias vulneráveis, fruto de um Projeto de Lei 4253/2021 da deputada Natália Bonavides (PT/RN) teve validade até 31 de dezembro de 2021. Um pedido de prorrogação a lei até 30 de junho de 2022 foi encaminhado pela deputada em 2021, mas ainda não entrou na pauta de votação do Congresso Nacional.
Já o ADPF 828 perde validade no próximo dia 31 de março. Sem as regras jurídicas, 132.290 famílias correm risco de perder o teto, o que significa cerca de meio milhão de pessoas nas ruas. Os dados são da Campanha Despejo Zero, que sistematiza informações sobre remoções desde o primeiro mês da pandemia, em março de 2020.
Conforme a deputada Natália, a lei foi aprovada com muita mobilização dos movimentos sociais de luta por moradia.
“Conseguimos a importante vitória de aprovar a nossa lei federal para proibir despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia. A luta por moradia sempre foi central para o Partido dos Trabalhadores e durante uma crise sanitária, aprofundada pela atuação desastrosa e criminosa de Bolsonaro, isso não podia ser diferente. Salvamos vidas com a suspensão dos despejos e seguimos na luta, ao lado dos movimentos sociais e dos partidos de oposição, pela prorrogação das suspensões, através do nosso PL 4253/2021 e da ADPF. O povo está sofrendo e precisa ter direitos básicos garantidos, como o direito humano à moradia!”
Bomba-relógio
Um balanço da Campanha Despejo Zero, divulgado nesta segunda-feira, 14, aponta para uma “verdadeira bomba-relógio”, conforme a coordenadora de incidência política da ONG Habitat para a Humanidade, Raquel Ludemir, integrante da Campanha Despejo Zero. Até fevereiro, houve um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de despejo.
Mesmo sob a ADPF e a pandemia, mais de 27 mil famílias foram removidas no Brasil, alta de 333% no período. Até os primeiros cinco meses da crise sanitária, em agosto de 2020, um total de 6.373 famílias foram parar nas ruas.
O coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, pondera que o número de despejos só não foi maior por causa da decisão do STF e da luta das centenas de entidades, laboratórios universitários, movimentos sociais e coletivos que formam a Campanha Despejo Zero.
Pressão sobre o STF
Dados revelam ainda que 14.600 pessoas foram diretamente protegidas contra o despejo. E outros 106 casos, que representam 22.868 famílias, foram suspensos por conta da atuação das entidades de defesa, em especial das defensorias públicas.
“Os números dão a dimensão dessa tragédia. A gente fala em famílias, mas são cerca de meio milhão de pessoas que estão ameaçadas de despejo em um momento muito difícil”, adverte Bonfim em entrevista a Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.
Atos em várias capitais
Os atos estão programadores para acontecer em várias capitais do país, próximos aos tribunais de Justiça dos estados, e também na frente do STF, em Brasília.
Em São Paulo, a manifestação está confirmada para ocorrer às 13h, no Vão do Masp, na Avenida Paulista.
São Paulo lidera ranking de famílias despejadas
Nos últimos dois anos, o estado de São Paulo liderou o ranking de famílias despejadas, com 6.017 no total. Por outro lado, o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), calcula que 86% das ocupações removidas ou ameaçadas de despejo, na região metropolitana, estavam em terrenos vazios.
“Os terrenos estão vazios, descumprindo a função social da propriedade urbana, assegurada na Constituição. E muitas vezes esses terrenos ficam esperando investimento do poder público para poder elevar o seu valor. Então a terra e a especulação imobiliária são elementos que levam a falta de moradia”, afirma Bonfim.
Além disso, o coordenador do CMP alerta que, pelo país, a situação não é diferente. Ainda assim, os despejos são expressivos. No Rio de Janeiro, foram 5.560, acompanhado, na sequência, pelo Amazonas com 3.731. Da lista de estados com mais casos de remoção constam ainda Paraná (1.706), Goiás (1.623), Pernambuco (1.595) e Ceará (1.472).
Confira as cidades confirmadas para o ato:
- Rio de Janeiro: Concentração as 11 horas em frente à Justiça Federal na Cinelândia
- Paraíba: 9h no Tribunal de Justiça da Paraíba, Praça dos Três Poderes
- Pará / Belém: 8h no Tribunal de Justiça do Pará
- DF – Brasília: 14 h em frente ao STF
- São Paulo / SP: 13h no vão do MASP
- São Paulo / Santos: 13h na Ocupação Anchieta
- Piauí / Teresina: 9h em frente ao Tribunal de Justiça
- Minas Gerais / Belo Horizonte: 9h em frente ao Tribunal de Justiça
- Bahia / Salvador: 10h em frente ao Tribunal de Justiça
- Tocantins / Araguaiana: 14h em frente ao Fórum de Justiça
- Rio Grande do Sul / Porto Alegre: 13h em frente à Assembleia Legislativa RS
- Pernambuco / Recife: 9h em frente à Câmara Municipal
- Rondônia / Porto Velho: 9h30 em frente ao Tribunal de Justiça
- Maceió / Alagoas: 8h na Praça Marechal Deodoro
- Santa Catarina / Florianópolis: 13h em Frente ao TJSC
- Amazonas / Manaus: 8h30 em frente à Quadra bairro Artur Bernardes
Da Redação, com informações da CUT